06/08/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/08/2025 18:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE JACINTO COSTA CARVALHO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:17

Recebidos os autos
06/09/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705008-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO REQUERIDO: JOSE JACINTO COSTA CARVALHO CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2024 07:01:34.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705008-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO REQUERIDO: JOSE JACINTO COSTA CARVALHO DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos por em face da sentença de ID 195068791.

Contrarrazões aos embargos de declaração em ID 203611372 .

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Não assiste razão ao embargante.

A matéria suscitada já foi analisada e objeto do "decisum" proferido, não havendo que se falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

O protesto do nome da autora em cartório e negativação do nome causa dano moral que independe de qualquer prova objetiva do abalo à honra e reputação, denominado dano moral in re ipsa, sendo que a fundamentação mencionou consequência lógica do protesto em cartório e inclusão em dívida ativa do GDF, que é o prejuízo em fazer compras a prazo por ter o nome protestado, o que é óbvio e independe de provas.

Com efeito, pretende o embargante a modificação da sentença, com o fito de amoldá-la à sua própria tese, providência que não se insere no escopo teleológico do presente recurso.

Desse modo, deve o embargante manifestar a sua irresignação por meio de recurso próprio.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
23/07/2024 13:15

Recebidos os autos
23/07/2024 13:15

Recebidos os autos
23/07/2024 13:15

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/07/2024 16:10

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 11:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0705008-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO REQUERIDO: JOSE JACINTO COSTA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Torno sem efeito a Certidão de ID nº 201099933, tendo em vista que não houve o trânsito em julgado da sentença.

O Requerido opôs embargos de declaração ao ID nº 198847380.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 198847380, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito em substituição legal
24/06/2024 16:23

Recebidos os autos
24/06/2024 16:23

Recebidos os autos
24/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 12:18

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA JANE DE LOURDES FIGUEIREDO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE JACINTO COSTA CARVALHO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:40

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar o requerido a pagar à parte autora: (i) o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido monetariamente pelos índices do INPC e acrescido de juros a partir da publicação desta sentença; ii) o valor de R$ 92,09 (noventa e dois reais e nove centavos) a ser corrigidos monetariamente pelos índices do INPC desde a data do efetivo pagamento e acrescido de juros a partir da citação..
29/05/2024 13:31

Recebidos os autos
29/05/2024 13:31

Recebidos os autos
29/05/2024 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/04/2024 18:27

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 15:07

Recebidos os autos
29/04/2024 15:07

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
29/04/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 10:50

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:49

Recebidos os autos
17/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 21:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/04/2024 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 13:17

Recebidos os autos
23/01/2024 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 11:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 11:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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