04/12/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:52

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704962-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI REPRESENTANTE LEGAL: REBECA FERREIRA DE ALMEIDA REU: ALINE DOS SANTOS JOAQUIM SENTENÇA Trata-se de ação de exigir contas proposta por ESPÓLIO DE MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI em face de ALINE DOS SANTOS JOAQUIM, partes qualificadas nos autos.

Houve o julgamento com a procedência dos pedidos autorais, relativo à primeira fase da ação de exigir contas, concedendo à ré o prazo de 15 dias para prestá-las (ID 140171263).

Diante da notícia de falecimento da autora, seu espólio foi habilitado no ID 170912043.

O prazo transcorreu sem que a ré cumprisse a determinação (ID 151244621).

Diante disso, a autora requereu que fossem acatadas as suas contas (ID 172060733).

No entanto, foi determinada a apresentação das contas de forma fundamentada e específica, no formato mercantil.

Contas apresentadas no ID 176739973.

A ré foi intimada para manifestação.

A ré argumentou que os cálculos fornecidos pela autora são genéricos e não cumprem com os requisitos previstos no art. 550, §3º, e art. 551, §2º do CPC, que exigem que as contas sejam apresentadas de maneira específica, acompanhadas de documentos comprobatórios, detalhando receitas, despesas e investimentos.

Aponta ainda que a planilha apresentada pela autora não informa de forma clara os créditos e débitos, nem fornece documentos justificativos dos valores ou diferenças reclamadas.

Devido à falta de detalhes, a ré alega que ficou impossibilitada de contestar adequadamente os cálculos ou apresentar contraprova, prejudicando também a análise por parte do Juízo.

Por fim, a ré requer a realização de perícia judicial para examinar a documentação anexada e que a autora apresente uma planilha de cálculo conforme os critérios exigidos pelo CPC.

Na decisão ID 182174143, o juízo entendeu que prestação de contas ID 176739973 não cumpria adequadamente a determinação do 4º parágrafo da decisão supracitada, tendo em vista que os documentos anexados não indicam de forma clara e objetiva como se chegou ao valor apontado no ID 176739973.

Portanto, foi deferida a realização de perícia.

Honorários periciais homologados no ID 188993983.

Quesitos apresentados no IDs 190620698 e 190718490.

No laudo pericial, constatou-se que havia nos cálculos da autora lançamentos ocorridos em períodos não abrangidos pela prestação de contas.

Aaós a exclusão dos lançamentos referentes a períodos não abrangidos pela prestação de contas e dos lançamentos duplicados, o saldo devedor da ré, atualizado monetariamente pelo INPC até abril de 2024, corresponderia a R$ 58.660,87 (cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos).

Foi identificado no extrato da conta corrente 55363-8, agência 3380-4 do Banco do Brasil, de titularidade de Maria Risalva C.

Giani, um crédito no valor de R$ 10.000,00, efetuado por Aline dos Santos em 26/04/2021.

Após a dedução desse crédito, o saldo devedor remanescente devido pela ré seria de R$ 46.559,77,(quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), conforme a posição de abril de 2024.

A autora manifestou concordância com o laudo pericial ID 201747741.

A ré apresentou impugnação, em que alega que a perícia não cumpriu os requisitos formais necessários para sua aceitação.

A ré afirma que a perita não considerou todos os documentos anexados aos autos e não realizou novos cálculos, limitando-se a comentar a planilha fornecida pela parte autora, o que, segundo a ré, constitui um erro grave.

A ré destaca que, ao responder ao quesito nº 2, a perita afirmou que os cálculos foram feitos com base em extratos e faturas de cartão de crédito da autora, mas que as notas fiscais deveriam ter sido fornecidas pela ré.

A defesa argumenta que, na realidade, são as sobrinhas da autora falecida que possuem acesso aos documentos e contas, e não a ré.

Além disso, no quesito nº 3, a ré alega que a perita desconsiderou comprovantes relevantes que foram devidamente apresentados nos autos.

Diante disso, a ré sustenta que o laudo está viciado e contraditório e solicita a intimação da perita para prestar novos esclarecimentos e responder a quesitos complementares, que buscam esclarecer se os comprovantes apresentados pela ré foram adequadamente considerados, e se os valores e movimentações indicados na planilha são compatíveis com os documentos nos autos.

Laudo complementar no ID 203278744,em que foram esclarecidos os pontos levantados pela ré.

Alegações finais nos IDs 208736191 e 210188061.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Trata-se da segunda fase da ação de exigir contas, conforme previsto no art. 550 do Código de Processo Civil, cujo objetivo é apurar o saldo devedor ou credor entre as partes, a partir das contas prestadas e das impugnações apresentadas.

No caso, as contas não foram apresentadas pela ré no prazo concedido e as contas da autora não foram acolhidas por não observarem os requisitos legais previstos no 550, §3º, e art. 551, §2º do CPC, razão pela qual foi nomeada uma contadora para a elaboração das contas.

Nos termos apresentados, verifica-se que a impugnação levantada pela ré, quanto à necessidade de apresentação de notas fiscais e comprovantes de despesas, carece de fundamento.

Conforme estabelecido no curso da ação e ratificado pela perícia, a responsabilidade pela comprovação das despesas realizadas durante o período em que a ré esteve na administração dos bens da autora é exclusivamente da própria ré.

Nesse contexto, cabe a ela, e não aos familiares da autora, que somente assumiram as responsabilidades após o período da administração da ré, apresentar documentos comprobatórios, tais como notas fiscais que justifiquem os valores questionados.

Assim, como a ré não cumpriu com seu dever de prestar contas de forma adequada, com a devida comprovação documental das despesas realizadas, o laudo pericial, que foi elaborado com base nos extratos e documentos disponíveis, deve ser mantido.

No que diz respeito à alegação da ré de que a perícia teria “desprezado os comprovantes presentes nos IDs 126487282 e seguintes”, verifica-se que tais documentos consistem em meros extratos bancários, que, por si só, não constituem comprovantes hábeis das despesas realizadas.

Esses extratos, sem a devida indicação precisa das despesas e lançamentos, são insuficientes para justificar os valores questionados, conforme exigido para uma prestação de contas completa e detalhada.

Os comprovantes necessários para legitimar as despesas devem incluir notas fiscais, recibos ou outros documentos que demonstrem de maneira clara e específica a natureza de cada despesa e a respectiva aplicação, o que não foi apresentado pela ré.

Por fim, a perícia ainda respondeu aos quesitos complementares apresentados pela ré, reforçando que os documentos anexados por ela não eram suficientes para justificar os lançamentos.

Conclui, portanto, que o saldo devedor atualizado, após considerar um crédito de R$ 10.000,00 realizado pela ré, é de R$ 46.559,77, e ratifica os cálculos do laudo anterior.

Ante o exposto, encerro a segunda fase da ação de exigir contas, com fundamento no art. 550, § 5º, do CPC, com saldo devedor apurado em R$ 46.559,77 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos).

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, até 29 de agosto de 2024, e pelo IPCA, em seguida, e de juros de mora a partir da data da citação.

A taxa de juros deverá ser calculada no percentual de 1% ao mês, até a data de 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024,os juros serão calculados pela taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § 1º do CC, com redação da Lei 14.905/24.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/10/2024 15:35

Recebidos os autos
11/10/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/09/2024 14:06

Recebidos os autos
24/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/09/2024 10:30

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de alegações finais
19/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:58

Recebidos os autos
14/08/2024 02:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS JOAQUIM em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704962-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI REPRESENTANTE LEGAL: REBECA FERREIRA DE ALMEIDA REU: ALINE DOS SANTOS JOAQUIM CERTIDÃO Certifico que o perito anexou ao procedimento eletrônico laudo pericial complementar de ID 203278744.

Ficam as PARTES intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 21:57:11.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria
11/07/2024 21:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:13

Juntada de Petição de laudo
27/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704962-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI REPRESENTANTE LEGAL: REBECA FERREIRA DE ALMEIDA REU: ALINE DOS SANTOS JOAQUIM CERTIDÃO Certifico que o perito anexou ao procedimento eletrônico laudo pericial de ID 198290982.

Ficam as PARTES intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 18:01:44.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
28/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:03

Juntada de Petição de laudo
21/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704962-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI REPRESENTANTE LEGAL: REBECA FERREIRA DE ALMEIDA REU: ALINE DOS SANTOS JOAQUIM CERTIDÃO O perito apresentou petição de ID 189601386.

Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, ficam as partes INTIMADAS que o início nos trabalhos periciais ocorrerão da seguinte forma: " Data: 26/03/2024; Hora: 10h.

Caso haja interesse dos assistentes técnicos das partes, a reunião de início de perícia será no ambiente virtual através do aplicativo “Google Meet”.

Para tal, as partes devem confirmar a participação na reunião e atualizar o telefone celular e e-mail (dos assistentes técnicos) para o recebimento dos links de acesso.

A confirmação deverá ser feita até o dia 25/03/2024 no e-mail desta perita ([email protected])." Certifico que a Decisão ID 188993983, concedeu prazo de 5 dias para as partes indicarem se possuem quesitos, já que não foram apresentados anteriormente.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:25:56.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
13/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704962-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI REPRESENTANTE LEGAL: REBECA FERREIRA DE ALMEIDA REU: ALINE DOS SANTOS JOAQUIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sua recente manifestação de ID 188669933, a perita anuiu com o encargo, observando que a parte que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça e requereu que o juízo elevasse o valor da perícia de acordo com o disposto no art. 2º, §1º da Portaria Conjunta 101/2016.

Observando a petição de ID 187165743, na qual a perita elabora o plano de trabalho, apresentando a estimativa de horas trabalhadas em conjunto com os valores cobrados pela sua categoria e, além disso, atentando-me à complexidade da causa, a quantidade de quesitos e a notória defasagem da tabela do Tribunal, defiro desde já o custeio na proporção do quíntuplo do valor da tabela, o que alcança o aporte de R$1.850,00, ficando homologado este valor.

Dando continuidade ao feito, intime-se a perita para se manifestar, indicando o início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Concedo novo prazo de 5 dias para as partes indicarem se possuem quesitos, já que não foram apresentados anteriormente.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:13

Recebidos os autos
08/03/2024 17:13

Outras decisões
05/03/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704962-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI REPRESENTANTE LEGAL: REBECA FERREIRA DE ALMEIDA REU: ALINE DOS SANTOS JOAQUIM CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 187165743.

Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:15:11.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
20/02/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:14

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
12/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:53

Recebidos os autos
09/02/2024 07:53

Nomeado perito
30/01/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 09:02

Recebidos os autos
16/12/2023 09:02

Outras decisões
01/12/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:08

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 07:09

Recebidos os autos
03/11/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:13

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:09

Recebidos os autos
11/10/2023 11:09

Outras decisões
06/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:51

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:45

Recebidos os autos
08/09/2023 13:45

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
04/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:15

Recebidos os autos
04/09/2023 15:15

Outras decisões
04/09/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
04/09/2023 12:49

Processo Desarquivado
04/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 11:01

Recebidos os autos
25/07/2023 11:01

Determinado o arquivamento
24/07/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2023 18:06

Processo Desarquivado
24/07/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
15/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/04/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
08/03/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 17:22

Transitado em Julgado em 13/02/2023
02/03/2023 17:51

Recebidos os autos
28/02/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/02/2023 20:53

Expedição de Certidão.
23/02/2023 03:55

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:14

Recebidos os autos
16/02/2023 15:14

Determinado o arquivamento
15/02/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS JOAQUIM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
05/01/2023 14:35

Recebidos os autos
05/01/2023 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2022 10:22

Recebidos os autos
17/10/2022 10:22

Decisão interlocutória - concessão - assistência judiciária gratuita
10/10/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2022 16:29

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS JOAQUIM em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 05:28

Recebidos os autos
12/09/2022 05:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA RISALVA CORDEIRO GIANI em 30/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:32

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
08/08/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 11:13

Recebidos os autos
08/08/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS JOAQUIM em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 12:50

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:57

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 12:44

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS JOAQUIM em 31/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 20:24

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 23:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2022 17:55

Expedição de Certidão.
10/05/2022 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2022 15:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 12:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2022 03:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2022 18:49

Juntada de Certidão
19/04/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 11:20

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:20

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 14:19

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 13:47

Expedição de Certidão.
25/03/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/03/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2022 18:50

Recebidos os autos
01/03/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/02/2022 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2022 15:19

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2022 08:40

Recebidos os autos
17/02/2022 08:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/02/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo