17/10/2024 21:19

Baixa Definitiva
17/10/2024 21:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:10

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RAMOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

REJEITADA.

CPC.

ART. 674.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se deve, ou não, ser desconstituída a penhora que recaiu sobre os bens móveis que compõem a esfera patrimonial da apelante. 2.

O Juízo singular é o destinatário da prova e tem a atribuição de determinar os meios probatórios necessários, afastando as diligências inúteis ao processo, além de fundamentar motivadamente suas conclusões. 2.1.

Questão preliminar relativa ao alegado cerceamento de defesa rejeitada. 3.

A ação de embargos de terceiro pode ser ajuizada pelo possuidor (art. 674, § 1º, do CPC) que, a despeito de não ter figurado como parte no processo principal, venha a experimentar indevida interferência ao exercício de sua posse, de acordo com as regras previstas nos artigos 674 e 677, § 2º, ambos do CPC. 4.

A apelante não comprovou a propriedade ou o exercício da posse sobre os bens penhorados, pois, como corretamente anotado na origem, não foi juntado aos autos o registro contábil alusivo aos bens móveis pertencentes à referida sociedade empresária, nem mesmo os respectivos documentos fiscais comprobatórios da aquisição dos aludidos bens. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
30/08/2024 17:13

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS RAMOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 10:13

Recebidos os autos
08/07/2024 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
08/07/2024 11:28

Recebidos os autos
08/07/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
29/06/2024 09:25

Recebidos os autos
29/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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