02/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA RODRIGUES em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0705016-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDER FERREIRA RODRIGUES REU: PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REU: PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Núcleo Bandeirante/DF FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:22

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705016-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDER FERREIRA RODRIGUES REU: PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERIDO opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 200957881, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

Com relação ao pagamento de 5% do valor do veículo, o autor demonstrou já que havia realizado, conforme comprovante de ID. 204312195.

Já em relação ao salvado, a sentença foi expressa em determinar que após o pagamento da indenização, caberá ao autor a entregua do veículo, livre de débitos até a data da tradição.

Portanto, não há omissão.

Potanto, as alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 10:42

Recebidos os autos
24/07/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 07:59

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 07:59

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 13:58

Recebidos os autos
24/06/2024 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 04:12

Decorrido prazo de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 21:14

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:46

Recebidos os autos
23/04/2024 16:46

Outras decisões
12/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/04/2024 03:46

Decorrido prazo de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705016-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDER FERREIRA RODRIGUES REU: PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o perito apresentou manifestação suplementar no ID. 188289593, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para deliberação.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 17:35

Recebidos os autos
13/03/2024 17:35

Outras decisões
07/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:59

Juntada de Petição de impugnação
30/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0705016-20.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANDER FERREIRA RODRIGUES REU: PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o perito complementou o laudo pericial, anexando novo laudo no ID. 182537054, ficam as partes intimadas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 15:58

Recebidos os autos
12/01/2024 15:58

Outras decisões
19/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:06

Juntada de Petição de laudo
19/12/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 18:19

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2023 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 08:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:50

Juntada de Petição de laudo
20/11/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 06:29

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA RODRIGUES em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:57

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 16:52

Recebidos os autos
09/08/2023 16:52

Deferido o pedido de PUMA PROTECAO VEICULAR - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DOS CONDUTORES DO BRASIL - CNPJ: 35.***.***/0001-44 (REU).
02/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 22:38

Recebidos os autos
11/07/2023 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/05/2023 10:03

Juntada de Petição de especificação de provas
26/05/2023 01:18

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA RODRIGUES em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:10

Juntada de Petição de especificação de provas
18/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:01

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:55

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 00:49

Publicado Ata em 04/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
30/03/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento
30/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:27

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:30

Recebidos os autos
29/03/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 03:05

Decorrido prazo de JANDER FERREIRA RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.
10/01/2023 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
10/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2023 17:01

Recebidos os autos
03/01/2023 17:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2022 19:27

Recebidos os autos
19/12/2022 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDER FERREIRA RODRIGUES - CPF: *33.***.*08-03 (AUTOR).
19/12/2022 19:27

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/12/2022 15:31

Publicado Decisão em 02/12/2022.
13/12/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 20:12

Recebidos os autos
08/11/2022 20:12

Determinada a emenda à inicial
03/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/11/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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