15/09/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de SAMIRA MENDES QBAR em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
04/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704970-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAMIRA MENDES QBAR REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIME-SE os advogados exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem a guia e o comprovante de pagamento referente às custas da fase do cumprimento de sentença dos honorários de sucumbência, sob pena de indeferimento, uma vez que os benefícios da gratuidade de justiça deferidos à parte autora na ação principal não são extensivos aos seus advogados.

RECOLHIDAS AS CUSTAS, proceda-se ao processamento do cumprimento de sentença, RETIFICANDO-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 46.883,85 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

Não recolhidas, proceda-se ao cumprimento de sentença apenas da parte exequente, RETIFICANDO-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 45.621,72 (quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e dois centavos).

TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

Intime-se a parte vencida, REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de a executada possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SAMIRA MENDES QBAR em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 16:42

Recebidos os autos
07/03/2025 16:42

Deferido o pedido de SAMIRA MENDES QBAR - CPF: *60.***.*88-99 (EXEQUENTE).
25/02/2025 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/02/2025 18:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 05:37

Processo Desarquivado
18/12/2024 10:46

Recebidos os autos
18/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
18/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:11

Recebidos os autos
09/10/2024 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SAMIRA MENDES QBAR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
13/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:53

Recebidos os autos
16/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de SAMIRA MENDES QBAR em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
01/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de SAMIRA MENDES QBAR em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:51

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/01/2024 10:32

Recebidos os autos
12/01/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:46

Recebidos os autos
22/11/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:15

Recebidos os autos
07/11/2023 15:15

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-33 (REU)
17/10/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de SAMIRA MENDES QBAR em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
11/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
07/09/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:09

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:57

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
12/07/2023 11:31

Recebidos os autos
12/07/2023 11:31

Nomeado perito
12/07/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/06/2023 20:44

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 08:29

Recebidos os autos
29/05/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de SAMIRA MENDES QBAR em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 08:22

Mandado devolvido dependência
19/04/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/04/2023 07:44

Expedição de Certidão.
18/04/2023 23:03

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 00:38

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 17:42

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/04/2023 16:35

Recebidos os autos
14/04/2023 16:35

Outras decisões
14/04/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/04/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:10

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:31

Recebidos os autos
10/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/04/2023 11:49

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 21:39

Juntada de Certidão
05/04/2023 21:00

Recebidos os autos
05/04/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
05/04/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:07

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:55

Recebidos os autos
22/03/2023 13:55

Concedida a Medida Liminar
21/03/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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