12/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:06

Expedição de Ofício.
07/08/2025 19:06

Expedição de Ofício.
06/08/2025 08:06

Recebidos os autos
06/08/2025 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2025 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:19

Recebidos os autos
23/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:04

Recebidos os autos
03/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/06/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:11

Recebidos os autos
23/05/2025 12:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/05/2025 12:11

Outras decisões
22/05/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
14/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:30

Recebidos os autos
02/04/2025 12:30

Outras decisões
01/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:54

Recebidos os autos
21/03/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/03/2025 08:34

Recebidos os autos
19/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:04

Recebidos os autos
11/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/03/2025 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704987-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Distrito Federal, ao ID nº 225256461, em face do pedido executivo apresentado por ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS, na qual o Executado defende a existência de excesso executivo.

Intimada a se manifestar, a parte credora não apresentou objeção em relação à impugnação ofertada, e não se opôs aos valores apresentados pelo Distrito Federal, conforme se verifica ao ID nº 226385019.

Os autos, então, retornaram à conclusão. É o breve relatório.

DECIDO.

Ante a inexistência de oposição quanto ao excesso executivo defendido pelo Distrito Federal, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada ao ID nº 225256461, e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 225256462.

Condeno a parte credora no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso executivo apurado (R$550,98), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, inciso I, do CPC.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos, ora homologados, com a utilização dos mesmos parâmetros adotados pelo Executado, bem assim para proceder a adequação dos cálculos aos ditames da Portaria GPR nº 07/2019.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Não havendo insurgência, expeçam-se os requisitórios.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
26/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:36

Recebidos os autos
24/02/2025 18:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 18:36

Outras decisões
24/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:40

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:10

Recebidos os autos
21/11/2024 15:10

Outras decisões
19/11/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 21:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:14

Recebidos os autos
31/07/2024 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 22:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 08:20

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:01

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 03:43

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:36

Recebidos os autos
07/06/2024 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2024 09:53

Recebidos os autos
05/06/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:12

Recebidos os autos
02/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/04/2024 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:43

Recebidos os autos
10/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/04/2024 13:01

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 09:54

Publicado Ata em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/03/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/03/2024 17:28

Outras decisões
05/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:28

Expedição de Ofício.
11/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
27/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2023 19:00

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 02:37

Publicado Ata em 18/12/2023.
16/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/12/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/12/2023 18:31

Outras decisões
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:03

Recebidos os autos
16/11/2023 16:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
16/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:43

Recebidos os autos
30/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:14

Expedição de Ofício.
19/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/10/2023 19:05

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:27

Recebidos os autos
28/09/2023 18:27

Outras decisões
28/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:41

Recebidos os autos
01/09/2023 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:50

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:34

Recebidos os autos
15/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2023 16:44

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:47

Recebidos os autos
03/08/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/07/2023 10:59

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 18:03

Recebidos os autos
04/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/06/2023 22:13

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:04

Recebidos os autos
02/05/2023 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *38.***.*79-53 (AUTOR).
02/05/2023 18:04

Outras decisões
28/04/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/04/2023 13:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2023 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 15:07

Recebidos os autos
24/04/2023 15:07

Declarada incompetência
24/04/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/04/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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