14/01/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual
14/01/2025 17:03

Desentranhado o documento
14/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704957-15.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: LAISSE LAILA SILVA, FRANCISCA CAIXETA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA em face de LAISSE LAILA SILVA, FRANCISCA CAIXETA SILVA.

Noticiam as partes que firmaram acordo no que concerne ao objeto da presente demanda, pugnando pela sua homologação, acostando termo de transação extrajudicial no ID n. 221379638.

DECIDO.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID n. 221379638, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Diante do exposto, EXTINGO o processo com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Nos termos do acordo, promovo a retirada da restrição de penhora e incluo a restrição de transferência no veículo CHEVROLET/CRUZE LTZ NB, Placa: OVN4E00, a qual deverá permanecer até a quitação integral do acordo.

Segue protocolo anexo.

Honorários conforme pactuados.

Custas dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Exclua-se a petição de ID n. 221096580 e recolha-se o mandado de ID n. 220587145.

Transitado em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
19/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:33

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 19:05

Recebidos os autos
18/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:29

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/12/2024 18:49

Recebidos os autos
11/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:49

Outras decisões
10/12/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/12/2024 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 00:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704957-15.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: LAISSE LAILA SILVA, FRANCISCA CAIXETA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0729744-90.2024.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se comunicação sobre o julgamento do agravo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
22/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 22:59

Recebidos os autos
19/07/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 22:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2024 21:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:59

Recebidos os autos
24/06/2024 16:59

Indeferido o pedido de MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA - CPF: *38.***.*28-15 (EXEQUENTE)
24/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/06/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:49

Recebidos os autos
11/06/2024 18:49

Deferido o pedido de FRANCISCA CAIXETA SILVA - CPF: *39.***.*81-87 (EXECUTADO).
03/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2024 23:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/05/2024 02:42

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:56

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:24

Recebidos os autos
07/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:24

Deferido o pedido de MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA - CPF: *38.***.*28-15 (EXEQUENTE).
06/03/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/03/2024 17:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704957-15.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: LAISSE LAILA SILVA, FRANCISCA CAIXETA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao SNG, verifica-se que o veículo teve o gravame baixado pelo agente financeiro, de forma que pode ser penhorado.

Portanto, intime-se a parte credora para informar o interesse na penhora do bem, indicando o local no qual pode ser encontrado e a forma de expropriação que pretende, se adjudicação ou a venda em leilão.

Ademais, deverá juntar planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
01/03/2024 17:52

Recebidos os autos
01/03/2024 17:52

Outras decisões
01/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:08

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 22:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:07

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Processo: 0704957-15.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA EXECUTADO: LAISSE LAILA SILVA, FRANCISCA CAIXETA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cumprimento de sentença por MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA em face de LAISSE LAILA SILVA e FRANCISCA CAIXETA SILVA, partes qualificadas nos autos.

A executada Laisse apresentou a impugnação de ID n. 176008765, alegando que a quantia R$ 13,42, penhorada na sua conta bancária, é irrisória, razão pela qual pugna pela desconstituição da penhora.

A executada Francisca apresentou a impugnação de ID n. 176017981, requerendo o desbloqueio da importância de R$ 1.554,48, conforme consta do protocolo SISBAJUD de ID n. 170071751.

Alega a impenhorabilidade do valor constrito por ser proveniente de conta poupança.

DECIDO.

Quanto à impugnação da executada Laisse, observa-se que o valor bloqueado, somado aos demais bloqueios, não é irrisório, já que diminui o saldo devedor das executadas o qual sofre atualização monetária mensalmente e acréscimo de juros moratórios.

Quanto à impugnação da executada Francisca, os valores depositados em conta poupança são impenhoráveis até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, nos termos do art. 833, X do CPC, não sendo lícito retê-lo, ainda que parcialmente, em razão de sua impenhorabilidade, salvo para pagamento de prestação alimentícia.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BLOQUEIO ELETRÔNICO DE VALORES.

CONTA-POUPANÇA.

IMPORTÂNCIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

MOVIMENTAÇÃO DA CONTA.

IRRELEVÂNCIA.

INCISO X DO ART. 833 DO CPC.

IMPENHORABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1 - Nos termos do art. 833, X, do CPC, é absoluta a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança que não excedam o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 2 - A existência de movimentação na conta poupança não tem o condão de, por si só, desnaturar a impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil.

Agravo de Instrumento provido. (Acórdão n. 1248692, 07282697520198070000 AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/05/2020, Publicado no DJE: 26/05/2020) Da análise dos autos, verifica-se que os extratos juntados pela executada demonstram que a quantia de R$ 589,14 foi penhorada na sua conta poupança.

Todavia, a parte não comprovou que o restante do valor foi penhorado em conta poupança ou que incide alguma outra causa de impenhorabilidade, de forma que, não comprovada a impenhorabilidade, os valores devem ser utilizados para o pagamento do débito.

Assim, ACOLHO PARCIALMENTE as razões expostas e desconstituo a penhora "on line" efetuada conforme protocolo de ID n. 170071751, somente quanto ao valor de R$ 589,14.

Preclusa esta decisão, tendo em vista que os valores bloqueados já foram transferidos, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 589,14, penhorada conforme comprovante de ID n. 170071751, em favor da executada Francisca, acrescida de juros e correção, se houver, com as cautelas de praxe.

Ademais, expeça-se alvará de levantamento da quantia remanescente de R$ 978,76, penhorada conforme comprovante de ID n. 170071751, em favor do EXEQUENTE, acrescida de juros e correção, se houver, com as cautelas de praxe.

O executado já informou os dados bancários na petição de ID n. 171290411.

Intime-se a executada para informar os dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias.

Feito isso, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou requerer a suspensão, nos termos do art. 921, III, do NCPC, sob pena de extinção por inércia.

Eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
30/01/2024 18:42

Recebidos os autos
30/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:42

Indeferido o pedido de LAISSE LAILA SILVA - CPF: *21.***.*68-46 (EXECUTADO)
30/01/2024 18:42

Deferido em parte o pedido de FRANCISCA CAIXETA SILVA - CPF: *39.***.*81-87 (EXECUTADO)
30/01/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/01/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 18:24

Recebidos os autos
27/11/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/11/2023 19:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:50

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de FRANCISCA CAIXETA SILVA em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 09:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:09

Recebidos os autos
30/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/08/2023 17:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:46

Recebidos os autos
04/08/2023 18:46

Outras decisões
04/08/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
03/08/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 15:07

Recebidos os autos
14/07/2023 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 10/07/2023 23:59.
02/07/2023 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 19:11

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCA CAIXETA SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/04/2023 15:29

Recebidos os autos
19/04/2023 15:29

Outras decisões
18/04/2023 17:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:29

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2023 00:57

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 16:00

Recebidos os autos
23/03/2023 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2023 18:44

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCA CAIXETA SILVA em 24/02/2023 23:59.
20/02/2023 13:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:48

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 12:29

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
12/01/2023 19:17

Recebidos os autos
12/01/2023 19:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2022 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/09/2022 22:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 14:54

Recebidos os autos
18/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
23/06/2022 09:21

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA CAIXETA SILVA em 22/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 22/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 12:32

Recebidos os autos
04/06/2022 12:31

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/06/2022 18:16

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 20:21

Expedição de Certidão.
10/05/2022 07:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2022 21:05

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2022 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:24

Recebidos os autos
06/04/2022 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/03/2022 11:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 17:33

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:29

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2022 19:30

Recebidos os autos
11/03/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
10/03/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:33

Arquivado Definitivamente
02/06/2021 12:33

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:41

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:12

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:02

Recebidos os autos
27/05/2021 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
27/05/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
27/05/2021 16:42

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA BATISTA em 21/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 11:53

Recebidos os autos
28/04/2021 11:53

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2021 13:33

Juntada de Certidão
19/04/2021 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCA CAIXETA SILVA em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 10:07

Expedição de Mandado.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 17:55

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:41

Recebidos os autos
07/12/2020 10:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/12/2020 10:10

Expedição de Certidão.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCA CAIXETA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:47

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de FRANCISCA CAIXETA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:42

Expedição de Certidão.
10/11/2020 22:38

Juntada de Petição de apelação
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 19:29

Recebidos os autos
06/11/2020 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 12:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/11/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Sentença em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:34

Recebidos os autos
14/10/2020 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2020 10:27

Publicado Decisão em 07/10/2020.
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/10/2020 14:42

Recebidos os autos
05/10/2020 14:42

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2020 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/10/2020 14:22

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA - CPF: *21.***.*68-46 (RÉU) e FRANCISCA CAIXETA SILVA - CPF: *39.***.*81-87 (RÉU) em 01/10/2020.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de LAISSE LAILA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCA CAIXETA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:14

Expedição de Certidão.
10/08/2020 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2020 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 16:08

Expedição de Certidão.
09/07/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 18:10

Recebidos os autos
08/07/2020 15:03

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/07/2020 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 20:23

Juntada de Certidão
20/04/2020 21:26

Recebidos os autos
20/04/2020 21:26

Suscitado Conflito de Competência
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/04/2020 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2020 13:23

Recebidos os autos
14/04/2020 13:23

Declarada incompetência
14/04/2020 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/04/2020 08:15

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 15:47

Recebidos os autos
13/04/2020 15:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/04/2020 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/04/2020 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício entre Órgãos Julgadores • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Resposta ao ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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