12/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704810-19.2021.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MARIA APARECIDA PINTO e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs 186278061(Manoel Gomes de Souza e outros) e 180917199 (MARIA APARECIDA PINTO e outros).

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
08/02/2024 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 03:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:55

Juntada de Petição de apelação
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:56

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:48

Recebidos os autos
14/11/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/11/2023 19:39

Juntada de Certidão
08/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:23

Recebidos os autos
07/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 23:25

Juntada de Petição de laudo
18/09/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:11

Recebidos os autos
04/09/2023 18:11

Outras decisões
04/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 20:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:50

Recebidos os autos
25/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:24

Recebidos os autos
10/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2023 01:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2023 16:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:26

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:46

Recebidos os autos
02/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:41

Recebidos os autos
22/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:09

Recebidos os autos
15/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 14:54

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 20:19

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:25

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de EDILEUZA BERNARDES DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 07/03/2023 23:59.
27/02/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 13:26

Recebidos os autos
28/01/2023 13:26

Outras decisões
27/01/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2023 18:48

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/01/2023 23:59.
19/12/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:02

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:20

Expedição de Certidão.
10/11/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:43

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:22

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 16:01

Recebidos os autos
03/10/2022 16:01

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARLENE MEIRELES EGER em 09/09/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Edital em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:57

Expedição de Edital.
07/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:20

Recebidos os autos
06/07/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:50

Juntada de Certidão
21/06/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:13

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 23:21

Recebidos os autos
09/05/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:48

Expedição de Certidão.
24/04/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/04/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/04/2022 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 18:55

Expedição de Mandado.
31/03/2022 18:53

Expedição de Mandado.
31/03/2022 18:51

Expedição de Mandado.
31/03/2022 18:48

Expedição de Mandado.
29/03/2022 15:10

Recebidos os autos
29/03/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ADEMIR JOSÉ DA COSTA em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA MARTINS em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 20:47

Recebidos os autos
16/03/2022 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/02/2022 21:05

Expedição de Certidão.
21/02/2022 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 21:38

Recebidos os autos
27/01/2022 21:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:31

Expedição de Certidão.
26/01/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2022 09:48

Juntada de Petição de contestação
21/01/2022 07:22

Publicado Edital em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 15:58

Expedição de Edital.
10/01/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:54

Expedição de Certidão.
18/12/2021 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 09:26

Recebidos os autos
30/11/2021 09:26

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:41

Recebidos os autos
08/11/2021 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 01:29

Recebidos os autos
17/09/2021 01:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2021 16:59

Expedição de Certidão.
15/09/2021 22:31

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 18/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:49

Recebidos os autos
22/07/2021 14:49

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2021 12:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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