TJDFT - 0704847-75.2023.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Terceira Turma Recursal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO CESAR COELHO FERREIRA

CPF *21.***.*02-20

Advogados

SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA

OAB: 36986/DF

CPF *89.***.*80-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 16:04

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 16:04

    Transitado em Julgado em 15/10/2024

  • 21/10/2024 16:02

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 21/10/2024 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2024 15:58

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2024 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 08/08/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 27/06/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/06/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de BRENO CESAR COELHO FERREIRA em 26/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 02:16

    Publicado Decisão em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0704847-75.2023.8.07.0018 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: BRENO CESAR COELHO FERREIRA DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

    Foram apresentadas contrarrazões.

    Decido.

    Os argumentos trazidos pela parte recorrente não infirmam a decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.

    Assim, a manutenção da decisão é medida que se impõe.

    Encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do § 4º do art. 1.042 do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília, 29 de maio de 2024.

    DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal

  • 29/05/2024 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 19:00

    Outras Decisões

  • 29/05/2024 18:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

  • 20/05/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 12:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 20/05/2024 12:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2024 02:17

    Publicado Certidão em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:34

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 22/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de BRENO CESAR COELHO FERREIRA em 18/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:17

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/03/2024 12:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

  • 13/03/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

  • 12/03/2024 20:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de BRENO CESAR COELHO FERREIRA em 05/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:16

    Publicado Certidão em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 08:27

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 16/02/2024 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 02:18

    Publicado Acórdão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 06/02/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 16:05

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

  • 02/02/2024 15:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/12/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:06

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 24/11/2023 17:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

  • 24/11/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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