TJDFT - 0704805-26.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 14:34
Baixa Definitiva
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29/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 14:34
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de V.R.C. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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06/07/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL.
FIXAÇÃO.
DISTRIBUIÇÃO.
NECESSÁRIA.
RECURSO PROVIDO. 1.
Conforme se estrai do art. 86 do Código de Processo Civil, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 2.
A norma processual não autoriza que, em caso de sucumbência recíproca em razão de julgamento parcialmente procedente, cada parte seja condenada a arcar com os honorários de seu próprio advogado. 3. É necessário que se proceda à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, por meio dos critérios previstos no art. 85 do CPC/2015, e, posteriormente, promova sua distribuição, determinando o percentual que cada parte deverá arcar, de acordo com a proporção que tenha sucumbido (princípio da proporcionalidade). 4.
Os honorários possuem caráter alimentar, o que os reveste de indisponibilidade, sendo direito dos patronos que atuaram na causa a devida contraprestação patrimonial. 5.
Deu-se provimento ao apelo. -
03/07/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 17:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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28/06/2024 17:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2024 12:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
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28/05/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 19:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/05/2024 13:02
Recebidos os autos
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30/01/2024 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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30/01/2024 09:03
Recebidos os autos
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30/01/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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29/01/2024 09:12
Recebidos os autos
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29/01/2024 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/01/2024 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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