20/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 19:55

Recebidos os autos
01/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 23:26

Juntada de Petição de apelação
13/07/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2024 10:15

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 07:58

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a concessão da tutela provisória de urgência e julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: a) determinar que o réu BANCO DE BRASÍLIA - BRB suspenda eventuais descontos automáticos provisionados na conta bancária da parte autora para pagamento de débitos de cartão de crédito, sob pena de multa; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral em favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00, atualizado monetariamente segundo o INPC a partir da presente data e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.

Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Paranoá/DF, 20 de junho de 2024 22:53:31.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/06/2024 19:09

Recebidos os autos
21/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:09

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2024 17:08

Recebidos os autos
01/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:51

Decorrido prazo de IARA TEODORO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
13/01/2024 15:45

Recebidos os autos
13/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/12/2023 08:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:45

Decorrido prazo de IARA TEODORO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:56

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 20:40

Recebidos os autos
10/11/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2023 17:31

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 03:11

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 22:06

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 01:10

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:39

Expedição de Mandado.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 21:29

Recebidos os autos
01/09/2023 21:29

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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