06/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:07

Recebidos os autos
06/05/2025 12:07

Outras decisões
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704869-36.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 228143823.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025 às 17:43:25.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
14/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:09

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 20:24

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:58

Recebidos os autos
19/02/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/10/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:50

Recebidos os autos
09/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704869-36.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 210044956.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 15:04:03.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
05/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:19

Juntada de Petição de laudo
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:26

Decorrido prazo de PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704869-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO em face de DISTRITO FEDERAL.

II - Em ID 171525099 foi deferida a produção de prova pericial, com perito nomeado em ID 177711806.

III - O perito propôs honorários no valor de R$ 1.994,00 (ID 189270600), cientificado de que a parte AUTORA, a quem caberia adiantar o pagamento da remuneração, litiga sob o pálio da justiça gratuita, de modo que os honorários deverão observar o regramento da Portaria Conjunta 101/2016, do TJDFT, disponibilizada no DJe de 24/10/2011.

IV - Intimadas, as partes concordaram (IDs 189801771 e 192079281).

V - A proposta mostra-se adequada ao serviço a ser prestado e consentânea com a especificidade do caso e quantidade de horas de trabalho demandadas, sendo considerada proporcional, justa e plenamente condizente com os critérios legais.

VI - Em vista disso, HOMOLOGO o valor proposto de R$ 1.994,00 (um mil e novecentos e noventa e quatro reais).

VII - Fixo o prazo para entrega do laudo em TRINTA DIAS, contados a partir da intimação do Perito para o início dos trabalhos.

VIII - Quesitos e indicação de assistente técnico das partes em IDs 172430180 e 175699644.

IX - Nos termos do artigo 474 do CPC, as partes deverão ter ciência prévia da data e local indicados para o início da produção da prova, observando-se que, no caso do Distrito Federal, cuja intimação é feita via sistema, o prazo para ciência é de DEZ DIAS ÚTEIS.

X - Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Prazo: QUINZE DIAS.

XI - Preclusa esta decisão, intime-se o Perito para início dos trabalhos, observados os termos da Portaria Conjunta 101/2016.

XII - O valor previsto na aludida Portaria deve ser observado para os casos em que, vencida a parte beneficiária da gratuidade, o pagamento seja feito com recursos do TJDFT.

XIII - Observe-se, ainda, que o § 2º, do art. 2º da Portaria Conjunta 101/2016 prevê que o perito poderá cobrar o montante que eventualmente ultrapassar o valor previsto neste artigo, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC, e o artigo 9° estabelece que as disposições contidas na Portaria Conjunta 53/2011 não se aplicam ao pagamento de honorários periciais quando a parte for beneficiária de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, 26 de abril de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 21:59

Recebidos os autos
26/04/2024 21:59

Outras decisões
09/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704869-36.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 189270600.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 08:39:28.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
11/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
14/12/2023 18:49

Recebidos os autos
14/12/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:41

Decorrido prazo de PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:24

Recebidos os autos
09/11/2023 18:24

Nomeado perito
26/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:53

Recebidos os autos
11/09/2023 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:48

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 10:31

Recebidos os autos
10/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
20/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
05/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 09:51

Recebidos os autos
30/06/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:12

Recebidos os autos
05/05/2023 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a PABLO CUNHA DE MORAES PINHEIRO - CPF: *05.***.*70-87 (AUTOR).
04/05/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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