30/08/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:14

Recebidos os autos
27/08/2025 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
18/08/2025 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 17:51

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
18/07/2025 16:57

Recebidos os autos
18/07/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704911-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA EXECUTADO: THAIZA COSTA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO O PROCESSAMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 4.105,72.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: THAIZA COSTA MARTINS, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 11:55

Recebidos os autos
26/06/2025 11:55

Deferido o pedido de CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA - CPF: *02.***.*89-40 (EXEQUENTE).
17/06/2025 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para apresentar NOVA petição inicial de cumprimento de sentença adequando o feito apenas ao determinado na sentença/acórdão, promovendo todas as retificações necessárias quanto ao débito e valor atribuído à causa, bem como apresentar nova planilha de débitos extraindo os honorários de sucumbência, a multa e os honorários do cumprimento de sentença inseridos na cobrança.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

No mais, considerando que a parte executada está atuando em causa própria, procedo ao seu cadastramento nos autos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/05/2025 10:39

Recebidos os autos
14/05/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 11:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/05/2025 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2025 22:40

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/03/2025.
23/03/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
14/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:10

Recebidos os autos
17/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 12:29

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:25

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 09:04

Recebidos os autos
30/07/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 11:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/04/2024 01:12

Juntada de Petição de alegações finais
04/03/2024 10:45

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
23/02/2024 09:52

Outras decisões
22/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:08

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/01/2024 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 01:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
19/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:57

Recebidos os autos
22/09/2023 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a THAIZA COSTA MARTINS - CPF: *37.***.*73-68 (REQUERIDO).
22/09/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/09/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:04

Publicado Despacho em 23/08/2023.
22/08/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
15/08/2023 17:26

Recebidos os autos
15/08/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2023 20:39

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
17/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
09/07/2023 02:27

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
23/06/2023 17:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 00:26

Recebidos os autos
22/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 01:11

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
03/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:29

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2023 16:34

Recebidos os autos
31/03/2023 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2023 15:07

Recebidos os autos
31/03/2023 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLES ANTONIO OLANDA DA SILVA - CPF: *02.***.*89-40 (AUTOR).
31/03/2023 15:07

Outras decisões
23/03/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/03/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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