TJDFT - 0704900-27.2021.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELE DA SILVA GOMES

CPF *56.***.*52-00

JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA

CPF *04.***.*20-04

Advogados

MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES

OAB: 37972/DF

CPF *23.***.*91-83

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO

CPF *51.***.*27-87

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 08:31

    Arquivado Provisoramente

  • 02/04/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/03/2024 00:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2024 04:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:47

    Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:38

    Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 24/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 02:46

    Publicado Decisão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 13:54

    Deferido o pedido de DANIELE DA SILVA GOMES - CPF: *56.***.*52-00 (EXEQUENTE).

  • 10/12/2023 11:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 09/12/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 02:25

    Publicado Certidão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:44

    Publicado Decisão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/11/2023 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/11/2023 19:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 03:31

    Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 03:31

    Decorrido prazo de JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:35

    Publicado Certidão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de impugnação

  • 29/09/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:16

    Outras decisões

  • 27/09/2023 23:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/09/2023 23:21

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 14:10

    Transitado em Julgado em 09/09/2023

  • 09/09/2023 02:04

    Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 08/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:24

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 28/08/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 14:06

    Indeferida a petição inicial

  • 25/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/08/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 03:39

    Decorrido prazo de JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:39

    Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 22/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:25

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 08:15

    Indeferido o pedido de DANIELE DA SILVA GOMES - CPF: *56.***.*52-00 (AUTOR)

  • 02/08/2023 11:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 02/08/2023 11:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/08/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2023 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 23:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2023 01:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:08

    Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:06

    Decorrido prazo de JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:25

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 03:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/08/2022 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 21:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 23:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 29/06/2022 00:35

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 29/06/2022 00:35

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 27/06/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/06/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 23:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/05/2022 00:11

    Publicado Sentença em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 13/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2022 13:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 05/05/2022 08:10

    Juntada de Petição de laudo

  • 19/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 22:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 00:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 00:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:59

    Publicado Despacho em 18/03/2022.

  • 21/03/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 21/03/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 22:08

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/03/2022 01:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:52

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:52

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 22/02/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 12:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/02/2022 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 18:22

    Juntada de Petição de laudo

  • 16/02/2022 16:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 14/02/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:27

    Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 08/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.

  • 12/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 02:27

    Publicado Decisão em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 10/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2021 07:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2021 07:54

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/11/2021 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 03/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de JEFFERSON MONTEIRO DA SILVA em 28/10/2021 23:59:59.

  • 29/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA GOMES em 28/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 00:23

    Publicado Certidão em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 20/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 02:37

    Publicado Decisão em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 11/10/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 09/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 07/10/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:14

    Nomeado perito

  • 07/10/2021 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/10/2021 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 19:10

    Nomeado perito

  • 28/09/2021 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 27/09/2021 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 02:36

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 18/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:24

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 16/09/2021 10:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/09/2021 23:50

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/09/2021 14:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 07:51

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 24/08/2021 02:43

    Publicado Decisão em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 02:43

    Publicado Decisão em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 19/08/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/08/2021 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 02:37

    Publicado Decisão em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 14:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/07/2021 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/07/2021 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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