TJDFT - 0704880-75.2021.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIO CELIO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *79.***.*35-15

Advogados

JAKSON TELES DE SOUSA

OAB: 6927/PI

CPF *86.***.*93-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 17:40

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 11:23

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 31/07/2024 19:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/07/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 26/07/2024 07:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público manifestou sua ciência (Id. 183179819), ao passo que a defesa técnica constituída expressou sua intenção em recorrer (Id. 184590218).

    Com efeito, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa (ID184590218).

    Ao Ministério Público para as contrarrazões recursais, no prazo legal.

    Deixo de determinar a expedição de carta de guia, tendo em vista que o réu recorreu em liberdade, nos termos da sentença Id. 181230896.

    Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

    Tudo cumprido, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 06/02/2024 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/02/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/01/2024 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 29/01/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 20:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:26

    Publicado Sentença em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 08:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 15/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 13/12/2023 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/12/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2023 18:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 09/10/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 09:49

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 19:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 12/09/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 14:01

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/07/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 00:25

    Publicado Intimação em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2023 17:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 19/02/2022 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 22:15

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 22:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2022 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 10/02/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 07:20

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 20/01/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 10/01/2022 18:02

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/12/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 12:45

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 29/11/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 18:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/11/2021 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 03/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:21

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/10/2021 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2021 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 21:07

    Remetidos os Autos da(o) CEJURES-PLA para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (outros motivos)

  • 24/08/2021 21:06

    Audiência Restaurativa (videoconferência) realizada em/para 24/08/2021 16:00 CEJURES-PLA.

  • 24/08/2021 21:06

    Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 24/08/2021 16:00 em Planaltina-DF

  • 19/08/2021 18:14

    Audiência Restaurativa (videoconferência) designada em/para 24/08/2021 16:00 CEJURES-PLA.

  • 19/08/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 17:33

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina para CEJURES-PLA - (outros motivos)

  • 20/05/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:38

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/05/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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