15/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:48

Recebidos os autos
11/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 12:57

Recebidos os autos
18/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/08/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido de ID 237386307, haja vista que ainda não se esgotaram todos os meios de pesquisas de bens dos devedores junto a este juízo.

Por ser a dívida solidária, em razão do princípio da cooperação, celeridade e economia processual, determino que se promova a pesquisa de bens dos devedores junto ao sistema SNIPER e de renda, correspondentes aos últimos dois anos do segundo executado.

Vindo os resultados, intime-se a parte exequente para se manifestar.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/06/2025 13:57

Recebidos os autos
23/06/2025 13:57

Indeferido o pedido de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*97-49 (EXEQUENTE)
14/06/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada para tomar conhecimento do comprovante de transferência, bem como para juntar, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Feito, façam-se os autos conclusos para deliberação do pedido de ID237386307.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:41

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de ID234008187, pelas razões já explicitadas na decisão de ID227251290.

Ademais disto, inexiste fato novo capaz de ensejar a reanálise da matéria questionada e, em virtude de a legislação processual em vigor não prever o manejo do pedido de reconsideração como sucedâneo recursal.

Cumpram-se as determinações da decisão supra.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/05/2025 18:43

Recebidos os autos
09/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 20:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:08

Recebidos os autos
28/04/2025 15:08

Indeferido o pedido de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*97-49 (EXEQUENTE)
28/04/2025 15:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 06:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fundamento na Portaria 03/2023, intimo a parte exequente a se manifestar sobre a petição de Id 231194408, no prazo de cinco dias.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:01

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:48

Recebidos os autos
25/02/2025 16:48

Indeferido o pedido de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*97-49 (EXEQUENTE)
19/02/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 19:12

Recebidos os autos
18/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
16/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:03

Recebidos os autos
12/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/12/2024 11:15

Expedição de Mandado.
25/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 07:44

Recebidos os autos
20/11/2024 07:44

Outras decisões
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/11/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:05

Recebidos os autos
18/11/2024 18:05

Outras decisões
04/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 10:49

Expedição de Mandado.
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimados acerca dos bloqueios realizados por meio do sistema SISBAJUD, de ID 210082448, ambos os executados se quedaram inertes, não apresentando impugnação à penhora.

Desse modo, intime-se o credor para indicar os seus dados bancários e, em seguida, expeça-se alvará em seu favor para levantamento de referidos valores.

Ato contínuo, defiro o pedido de buscas no RENAJUD, constando os resultados em anexo.

Fica, assim, o exequente intimado para apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens dos executados passíveis de penhora.

Por outro lado, registro a ciência quanto à certidão da Sra.

Oficiala de Justiça, de ID 210953680, a qual, no cumprimento da diligência, averiguou que o imóvel está ocupado por terceiro estranho à lide, mas a partir da autorização do executado Wadson Pereira dos Santos.

Dito isso, expeça-se novo mandado de despejo do imóvel localizado em SPLM Lote 07, conjunto 12, Parte Pátio/Estacionamento, Setor Placa das Mercedes, CEP 71732-120, Núcleo Bandeirante-DF, nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91, ficando autorizada, desde já, a remoção dos bens móveis que se encontram em referido logradouro para o depósito público.

Prazo para cumprimento das determinações pelo credor: 10 (dez) dias.

Por fim, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à petição de ID 211726541, no prazo de 5 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:44

Recebidos os autos
19/09/2024 18:44

Deferido o pedido de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*97-49 (EXEQUENTE).
19/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, com fundamento na Portaria 03/2023 deste juízo, intimo a parte exequente a se manifestar sobre a petição de ID 210222822, no prazo de 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:33

Recebidos os autos
05/09/2024 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:54

Expedição de Mandado.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 21/08/2024 23:59.
18/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição ID 206840272, o exequente pugna pela desocupação do imóvel pelos requeridos.

Enquanto na petição ID 205300840 o patrono dos requeridos pleiteia o pagamento dos honorários advocatícios decorrentes do acolhimento do excesso de execução.

DECIDO.

Considerando que já transcorrido o prazo para desocupação voluntária, EXPEÇA-SE o mandado de despejo do imóvel imóvel localizado em SPLM Lote 07, conjunto 12, Parte Pátio/Estacionamento, Setor Placa das Mercedes, CEP 71732-120, Núcleo Bandeirante-DF, nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91.

Quanto ao pedido de pagamento dos honorário advocatícios relativos ao excesso da execução, em que pese o sincretismo processual, para evitar tumulto processual, o pedido deve ocorrer em autos apartados.

Certifique-se a preclusão da decisão ID 204477058.

Fica o exequente intimado a requerer as medidas constritivas, apresentando juntamente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:42

Recebidos os autos
13/08/2024 07:42

Outras decisões
07/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/07/2024 04:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o executado alega excesso de execução, aduzindo a incorreção dos cálculos do exequente.

Indica como valor incontroverso a quantia de R$ 187.153,54; enquanto o excedente de R$ 60.553,19, o qual estaria relacionado à inclusão indevida de multa de 10% e honorários contratuais de 20% no cálculo (ID 202173512).

Instado, a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação e asseverou que os cálculos foram realizados conforme sentença e previsão contratual (ID 203322778). É breve o relatório.

DECIDO.

O título executivo judicial restou assim decidido em sua parte dispositiva: “CONDENO os réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de janeiro de 2021, reconhecendo que o débito mensal entre janeiro e junho de 2021 é de R$ 1.000,00 por mês.

Ainda, cabe aos requeridos arcar com as quantias até a data da efetiva desocupação do imóvel.

O valor devido deverá ser devidamente corrigido e acrescido de juros de mora (1%), a contar do vencimento (mora ex re).

CONDENO os réus solidariamente ao pagamento das despesas de água e luz incidentes sobre o imóvel até a efetiva desocupação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. ” Em sede de pedido de cumprimento de sentença a parte exequente pleiteou a quantia atualizada de R$ 247.706,73 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos e seis reais e setenta e três centavos), incluindo no seu cálculo o valor de multa de 10% e de honorários advocatícios de 20% (ID 198422545).

Nesse ponto, verifica-se que, embora houvesse a previsão no contrato de locação para inclusão de multa e honorários em caso de inadimplemento, estes não foram considerados na sentença, a qual não foi combatida pelo exequente/autor em eventual embargos de declaração ou apelação.

Portanto, o valor da multa de 10% e honorários advocatícios de 20%, ainda que previstos contratualmente, devem ser desconsiderados dos cálculos, pois o comando da sentença apenas considerou como parâmetro para atualização do débito o valor de juros mensal e correção monetária.

Dessa forma, assiste razão ao executado quanto ao excesso de execução.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por conseguinte, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada em 10% sobre o valor valor excedente de R$ 60.553,19 (sessenta mil e quinhentos e sessenta e três reais e dezenove centavos).

Intime-se a executada a efetuar o pagamento do valor incontroverso de R$ 187.153,54 (cento e oitenta e sete mil e cento e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento das medidas constritivas.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:47

Recebidos os autos
17/07/2024 18:47

Outras decisões
10/07/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/07/2024 05:16

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704880-57.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI, WADSON PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: WADSON PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a IMPUGNAÇÃO foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte exequente intimada a apresentar RESPOSTA no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Núcleo Bandeirante/DF NEIRE LEITE AXHCAR *Documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 16:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:17

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 19:41

Recebidos os autos
18/06/2024 19:41

Outras decisões
17/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:33

Recebidos os autos
13/06/2024 08:33

Outras decisões
03/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:57

Recebidos os autos
14/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 11:15

Recebidos os autos
25/09/2023 11:15

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/07/2023 18:35

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 17:37

Recebidos os autos
28/06/2023 17:37

Outras decisões
24/05/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/05/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
24/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:26

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
13/03/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:57

Recebidos os autos
09/03/2023 15:57

Outras decisões
23/01/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:12

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 09:41

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:22

Expedição de Ofício.
16/12/2022 17:09

Expedição de Ofício.
11/10/2022 19:12

Recebidos os autos
11/10/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/09/2022 00:14

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:14

Recebidos os autos
31/08/2022 16:14

Indeferido o pedido de TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (REU)
31/08/2022 16:14

Deferido o pedido de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA - CPF: *62.***.*97-49 (AUTOR) e TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (REU).
17/08/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 21:26

Recebidos os autos
21/07/2022 21:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/06/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 12:05

Juntada de Certidão
16/05/2022 18:34

Juntada de Petição de réplica
03/05/2022 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:11

Recebidos os autos
29/04/2022 12:11

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/04/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de TOP VANS UTILITARIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de WADSON PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 19:06

Recebidos os autos
17/03/2022 19:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
10/03/2022 22:43

Juntada de Petição de reconvenção
22/02/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:09

Recebidos os autos
08/02/2022 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
02/02/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/02/2022 15:41

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:21

Expedição de Mandado.
02/02/2022 15:12

Expedição de Mandado.
31/01/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 20:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2022 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 15:39

Expedição de Mandado.
12/01/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 15:01

Expedição de Mandado.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 07:38

Recebidos os autos
16/12/2021 07:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2021 07:37

Recebidos os autos
01/12/2021 07:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/11/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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