31/01/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:36

Recebidos os autos
23/01/2025 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:17

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:11

Recebidos os autos
08/01/2025 14:11

Outras decisões
18/12/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:55

Recebidos os autos
19/11/2024 15:55

Outras decisões
23/10/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 21:31

Recebidos os autos
04/10/2024 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704807-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão exequendo possui a seguinte redação: "Por tais fundamentos, dou parcial provimento ao apelo do réu para, reformando o édito de ID 53169566, extirpar da sentença a obrigação de ressarcimento, outrora estipulada em favor da demandante, a título de danos morais e nego provimento ao recurso da autora.

Em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC e em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, arcarão as partes com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido, equivalente a R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), partilhados na proporção de 2/3 sob responsabilidade da requerente e 1/3 a cargo do demandado, mantida, quanto à postulante, a suspensão da exigibilidade das aludidas verbas por força dos benefícios da gratuidade de justiça a ela deferidos.

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 2% (dois por cento) os honorários somente a cargo da autora, diante do desprovimento de seu recurso.

Mantida a suspensão da exigibilidade." A execução do julgado, no tocante ao seus limites objetivos, não admite ampliações ou restrições.

O julgado contempla duas obrigações pecuniárias, atinentes a honorários sucumbenciais: a) pagamento de 2/3 da verba pela requerente - GRAZIELLE; b) adimplemento de 1/3 da referida verba pelo BANCO DO BRASIL.

Qual a base do cálculo dos honorários? 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido -, no total de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

Ocorre que o banco deve pagar à advogada da autora apenas 1/3 da referida verba, qual seja, 1/3 de 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), correspondente a 10% do proveito econômico obtido - R$ 46.000,00.

Ora, tal quantia perfaz o montante de R$ 1.533,33 (mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), e NÃO R$ 5.275,79 (cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), conforme cálculos apresentados pela autora, equivocados.

A autora utilizou premissa equivocada e descompassada do acórdão, uma vez que pegou o valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil), PROVEITO ECONÔMICO TOTAL, e CALCULOU 10% de honorários em seu favor, com as devidas atualizações, DESPREZANDO O FATO DE QUE NÃO LHE É DEVIDO TAL PERCENTUAL, mas, tão somente, 1/3 (um terço) de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), por força da sucumbência recíproca, MAS NÃO EQUIVALENTE.

Inclusive, a respeito, SUCUMBIU em maior parte, como definido no acórdão.

Nesse sentido, para fins de liberação do valor objeto da sentença da extinção, e observando-se o fato de que a análise de valores configura questão de ordem pública, determino o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para atualização do referido importe - R$ 1.533,33 (mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) - VALOR CORRETO E JUSTO DEVIDO À AUTORA, a título de honorários advocatícios, até a data em que houve a efetivação do depósito (apenas correção monetária e juros), uma vez que o valor remanescente será devolvido ao banco demandado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:41

Recebidos os autos
03/10/2024 14:41

Outras decisões
03/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704807-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES em face de BANCO DO BRASIL SA.

Intimada a promover o pagamento voluntário em 15 dias, a parte devedora efetuou o depósito integral da quantia devida.

A parte credora, por seu turno, concordou com o valor depositado.

Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e extingo o processo, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do CPC.

Honorários advocatícios descabidos.

Custas processuais finais, caso devidas, pela parte executada.

Proceda-se à transferência eletrônica da quantia depositada em favor da parte credora.

Ao considerar que não há interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado e, após as providências de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da Distribuição.

Levando-se em conta que a secretaria deste juízo expede, MENSALMENTE, centenas, quicá, milhares de expedientes, a confecção do alvará referente ao presente feito obedecerá a irrestrita ordem cronológica de expedição, a contar da data de ingresso no cartório, em sintonia com o disposto no artigo 12 do CPC, aplicado por analogia.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:59

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 14:48

Recebidos os autos
17/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:33

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 23:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 16:19

Recebidos os autos
18/07/2024 16:19

Outras decisões
15/07/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
15/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:52

Recebidos os autos
12/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:52

Determinada a emenda à inicial
10/07/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
10/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:32

Recebidos os autos
05/07/2024 12:32

Outras decisões
10/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 14:32

Recebidos os autos
21/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:32

Outras decisões
15/05/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:50

Recebidos os autos
30/01/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 20:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:57

Recebidos os autos
06/11/2023 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2023 21:03

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
13/10/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 22:08

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 16:03

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:20

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:59

Recebidos os autos
08/09/2023 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/09/2023 18:16

Recebidos os autos
04/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:09

Recebidos os autos
01/09/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2023 09:46

Recebidos os autos
31/07/2023 09:46

Outras decisões
04/07/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/07/2023 19:10

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:45

Recebidos os autos
16/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:45

Outras decisões
13/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 21:21

Recebidos os autos
24/05/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:21

Outras decisões
15/05/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/05/2023 16:06

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 15:23

Recebidos os autos
16/04/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 15:23

Deferido o pedido de MARTA MARIA COELHO - CPF: *94.***.*22-68 (REQUERENTE).
15/04/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/04/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:04

Recebidos os autos
21/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:04

Outras decisões
17/03/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/03/2023 20:52

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 13:34

Decorrido prazo de MARTA MARIA COELHO em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 07:39

Publicado Certidão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:34

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 20:34

Recebidos os autos
31/01/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARTA MARIA COELHO - CPF: *94.***.*22-68 (REQUERENTE).
31/01/2023 20:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704823-32.2022.8.07.0002

Carmem Lucia Pereira de Assuncao

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Ivanildo Ribeiro de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0704848-19.2020.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Alan Matheus Moreira dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0704831-79.2022.8.07.0011

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Vital Santana Filho

Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota SA...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2022 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0704857-55.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luiz Fernando Duarte do Carmo

Advogado: Edna Alves Duarte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0704849-16.2021.8.07.0018

Mv Hidrojet Saneamento Eireli - EPP

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Kleber Pereira Guimaraes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2021 12:09

Exibir Processo