TJDFT - 0704766-65.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
ERRO MATERIAL.
INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.
VÍCIOS INOCORRENTES.
EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
I.
Caso em exame 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face ao acórdão que deu parcial provimento à apelação.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão ou erro material no acórdão que deu parcial provimento à apelação.
III.
Razões de decidir 3.
Os aclaratórios são um recurso de caráter integrativo, buscando sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 4.
No caso, O julgamento pautou-se na interpretação dos fatos em estrita consonância com a legislação de regência e alegações apresentadas pelas partes, inexistindo quaisquer vícios alegados.
IV.
Dispositivo e tese 5.
Embargos conhecidos e desprovidos.
Tese de julgamento: "Os embargos de declaração são um recurso de caráter integrativo, buscando sanar vícios que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão, contudo, os vícios não foram verificados." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 -
12/09/2025 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/09/2025 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/08/2025 18:08
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/08/2025 17:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/08/2025 13:46
Recebidos os autos
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07/08/2025 15:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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07/08/2025 13:17
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/08/2025 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/07/2025 10:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/07/2025 02:16
Publicado Ementa em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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25/07/2025 17:06
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
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25/07/2025 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/07/2025 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 16/07/2025.
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16/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 16:58
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/06/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 16:39
Expedição de Intimação de Pauta.
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27/06/2025 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 23/06/2025.
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19/06/2025 08:06
Recebidos os autos
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19/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 14:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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17/06/2025 14:02
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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17/06/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 13:20
Recebidos os autos
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17/06/2025 13:17
Juntada de Certidão
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17/06/2025 09:08
Recebidos os autos
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17/06/2025 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 16:58
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/06/2025 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2025 02:15
Publicado Certidão em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 11:59
Juntada de Certidão
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26/05/2025 11:58
Juntada de Certidão
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26/05/2025 11:58
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/05/2025 11:49
Recebidos os autos
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26/05/2025 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/05/2025 23:59.
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19/05/2025 13:26
Juntada de Petição de recurso especial
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05/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 05/05/2025.
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02/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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24/04/2025 16:33
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
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24/04/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2025 07:40
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 18:46
Expedição de Intimação de Pauta.
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13/03/2025 17:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/03/2025 15:01
Recebidos os autos
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04/12/2024 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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03/12/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 21:48
Recebidos os autos
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25/11/2024 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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18/11/2024 16:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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14/11/2024 14:29
Recebidos os autos
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14/11/2024 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/11/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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