15/09/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704767-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA DESPACHO Certifique a Secretaria se o endereço diligenciado corresponde ao mesmo endereço da citação ou o último endereço fornecido nos autos pela parte ré, para fins de aplicação do disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 6
08/09/2025 18:35

Recebidos os autos
08/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/08/2025 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 08:50

Expedição de Mandado.
14/07/2025 08:34

Recebidos os autos
14/07/2025 08:33

Outras decisões
25/06/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/06/2025 09:03

Juntada de Petição de informação de revogação
20/06/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:31

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704767-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de ação de busca e apreensão em que proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento na desistência da parte autora (ID 232480916).

A parte ré opôs embargos de declaração no ID 233584974, argumentando ter sido a sentença omissa quanto ao arbitramento de honorários de sucumbência em favor de sua patrona.

Contrarrazões apresentadas ao ID 234415507. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade, em conformidade com o disposto no art. 1.023, do CPC.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer desses vícios.

Com efeito, a sentença não ignora o fato de que a parte ré compareceu espontaneamente aos autos e apresentou contestação.

Todavia, discorre, fundamentadamente, sobre o descabimento da fixação de honorários de sucumbência neste caso.

Logo, não houve omissão a respeito da questão suscitada nos presentes aclaratórios.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume a sentença embargada.

Intimem-se. (datado e assinado eletronicamente) 10
23/05/2025 18:06

Recebidos os autos
23/05/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:44

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:23

Recebidos os autos
11/04/2025 15:23

Extinto o processo por desistência
11/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2025 10:19

Recebidos os autos
21/03/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
21/03/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704767-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA DESPACHO Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de desistência da ação apresentado pela parte autora.

Na mesma oportunidade, deverá esclarecer se persiste o interesse no prosseguimento do feito em face do pedido reconvencional, uma vez que, a desistência da ação não obsta o prosseguimento do feito quanto à reconvenção, conforme disposto no art. 343, §2º, do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 6
18/03/2025 19:00

Recebidos os autos
18/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 07:09

Recebidos os autos
17/02/2025 07:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/01/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704767-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA DESPACHO Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte ré atenda as determinações contidas ao ID nº 219186704. (datado e assinado eletronicamente) 6
16/01/2025 08:16

Recebidos os autos
16/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 19:03

Recebidos os autos
28/11/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:15

Recebidos os autos
30/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:28

Recebidos os autos
27/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:56

Recebidos os autos
30/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:56

Outras decisões
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/08/2024 10:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 20:07

Recebidos os autos
01/08/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:15

Decorrido prazo de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704767-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o requerimento formulado pelo autor para realização de tratativas extrajudiciais, conforme petição de ID 201441916, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, pois entendo que este prazo seja suficiente para que as partes possam entabular acordo.

Impende destacar que a concessão do prazo ao autor não enseja a suspensão ou interrupção do prazo concedido ao réu na decisão de ID 200606043.

Neste sentido, consigno que, transcorridos os prazos e não havendo acordo entre as partes, o feito prosseguirá a sua tramitação.

Com a preclusão dos prazos e suas certificações, façam os autos conclusos. (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 10:03

Recebidos os autos
10/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:03

Outras decisões
28/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704767-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré apresentou manifestação, ID nº 198052666, informando a purga da mora, bem como promovendo a juntada do recebido de quitação integral de débitos (ID nº 198052677) e a comprovação da baixa do gravame (ID nº 198052679).

Intimada, a parte autora deixou de apresentar manifestação, conforme certificado ao ID nº 199468737.

Por esse motivo, promovo de imediato a baixa da restrição veicular.

Verifico que a contestação apresentada pela parte ré ao ID nº 178457923 requer a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, bem como apresenta pedido de declaração de nulidade de cláusulas previstas no contrato, entendidas como abusivas, bem como a devolução em dobro dos valores alegadamente pagos de forma indevida pelo réu.

Assim, diante natureza reconvencional dos pedidos deduzidos pelo réu, deverá esclarecer se pretende prosseguir com a análise desses pedidos.

No mesmo ato, deverá esclarecer acerca da alegação conexão entre o presente feito a ação de revisão de cláusulas contratuais, visto não ter indicado o número do processo, tampouco o Juízo em que se processo o referido feito.

Por fim, deverá apresentar documentos suficientes para comprovar a hipossuficiência econômica alegada.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 6
19/06/2024 13:58

Recebidos os autos
19/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:58

Deferido o pedido de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - CPF: *47.***.*71-35 (REU).
07/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 16:36

Recebidos os autos
27/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 10:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:43

Recebidos os autos
18/03/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:43

Outras decisões
29/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/02/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:33

Recebidos os autos
08/02/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:33

Indeferido o pedido de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - CPF: *47.***.*71-35 (REU)
01/02/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:29

Decorrido prazo de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:33

Juntada de aditamento
10/01/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 19:34

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:40

Recebidos os autos
13/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:40

Indeferido o pedido de PAULO BERNARDES HONORIO DE MENDONCA - CPF: *47.***.*71-35 (REU)
28/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/11/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 09:39

Recebidos os autos
22/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 09:39

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
06/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 20:14

Recebidos os autos
05/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 20:14

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:06

Recebidos os autos
20/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2023 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2023 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2023 18:27

Recebidos os autos
15/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 18:27

Outras decisões
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
27/03/2023 20:41

Juntada de Petição de apelação
08/03/2023 08:33

Recebidos os autos
08/03/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/03/2023 09:16

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S/A em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 19:36

Recebidos os autos
01/02/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:36

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Cível de Brasília
30/01/2023 23:51

Recebidos os autos
30/01/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/01/2023 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/01/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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