19/08/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704785-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Tendo em vista que a parte executada adimpliu a obrigação pretendida pelo exequente, extingo o processo em face do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios, art. 55 da Lei 9.099/95.

Em razão da ausência de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente nessa data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se os autos.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/08/2024 20:20

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 02:37

Recebidos os autos
13/08/2024 02:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/08/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704785-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte exequente acerca da expedição do alvará e para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, e informar que dá quitação às obrigações fixadas em sentença ou requerer o que for de direito, se manifestando sobre eventual saldo remanescente, sob pena de arquivamento do feito.

Circunscrição de Ceilândia/DF, Datado e assinado eletronicamente.
23/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:47

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704785-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME CERTIDÃO De ordem, intime-se o exequente para trazer aos autos os seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição da ordem de transferência de valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
04/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:47

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
11/06/2024 10:55

Juntada de Certidão
31/05/2024 13:09

Recebidos os autos
31/05/2024 13:09

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:15

Recebidos os autos
03/05/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704785-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME DECISÃO Foi proferida sentença condenando as requeridas a restituírem à autora a quantia de R$ 2.154,40 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), de forma imediata, corrigida monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da demanda e acrescida de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação.

Os autos foram remetidos à Turma Recursal, a qual conheceu do recurso e deu provimento em parte para reformar a sentença apenas para consignar o termo inicial da correção monetária, a qual deverá ser a partir do seu desembolso, na forma da Súmula 43 do STJ, mantendo os demais termos da sentença.

Após o trânsito em julgado, a exequente requereu a intimação dos executados para efetuarem o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.090,89 (três mil e noventa reais e oitenta e nove centavos), sob pena de multa e honorários conforme artigo 523 §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

As requeridas foram intimadas para cumprir voluntariamente as obrigações fixadas acima (Id. 190734107).

A primeira e a terceira executadas, CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A E C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO – ME, respectivamente, efetuaram depósitos aos Ids. 169766619, 169766626 e 187310682, no valor total de R$ 1.922,03 (mil, novecentos e vinte e dois reais e três centavos), em conta judicial vinculada ao Banco de Brasília – BRB, que aderiu ao procedimento de expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 202, conforme certidão ao Id. 194635816.

Assim, prossiga-se o feito quanto ao débito remanescente em face das três executadas, posto que a condenação foi solidária.

Ante o não cumprimento voluntário integral da sentença, aplico a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/15 sobre o saldo remanescente.

Ao contador para atualização do saldo remanescente, devendo levar em consideração os valores pagos pela primeira e terceira executada, conforme Ids. 169766619, 169766626 e 187310682.

Feito, promova-se a consulta de ativos financeiros em nome das executadas mediante diligência SISBAJUD, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando as executadas na forma do art. 854, §2º do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica o valor bloqueado desde já convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo.

Cumpridas as determinações, intimem-se as executadas para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC/15.

Transcorrido em branco o prazo para defesa, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, no que toca ao valor bloqueado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Outrossim, converto os depósitos no valor total de R$ 1.922,03 em pagamento.

Expeça-se o correspondente alvará em favor da parte exequente.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
02/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 10:40

Recebidos os autos
02/05/2024 10:40

Deferido o pedido de FERNANDA LOPES DOS SANTOS - CPF: *13.***.*96-20 (EXEQUENTE).
30/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:15

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:14

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0704785-80.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, o feito foi convertido para cumprimento de sentença, bem como foi realizada alteração no cadastramento das partes para "exequente" e "executada".

De ordem, fica a parte executada INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no artigo 523 do CPC/15, considerando os depósitos listados à certidão retro.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
21/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 18:29

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
18/02/2024 13:20

Recebidos os autos
29/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2023 03:42

Decorrido prazo de SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:20

Recebidos os autos
16/08/2023 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/07/2023 01:11

Decorrido prazo de SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/07/2023 23:59.
23/07/2023 22:19

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 10/07/2023.
08/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
30/06/2023 15:41

Recebidos os autos
30/06/2023 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de SAVENA BRASILIA TURISMO , CONSULTORIA,ASSESSORIA E REALIZACAO DE EVENTOS LTDA em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 20:01

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/04/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 18/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 00:13

Recebidos os autos
17/04/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
11/04/2023 01:10

Publicado Despacho em 11/04/2023.
10/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:38

Recebidos os autos
30/03/2023 00:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/03/2023 08:57

Juntada de Certidão
19/03/2023 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2023 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2023 06:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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