20/08/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:14

Recebidos os autos
12/06/2025 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:20

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:30

Recebidos os autos
21/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:01

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:23

Recebidos os autos
08/11/2024 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:20

Recebidos os autos
24/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704784-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO GOMES DA MOTA, RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO AOCP DESPACHO Intime-se o INSTITUTO AOCP acerca da manifestação do exequente ao ID n. 213743688.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, ao CJU para expedir ofício de transferência de valores, conforme solicitado e dados bancários contidos ao ID n. 213743688, depósito de ID n. 213722495.

Após manifestação, anote-se conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/10/2024 17:27

Recebidos os autos
10/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:37

Publicado Citação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704784-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO GOMES DA MOTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente - RENZO BONIFÁCIO RODRIGUES FILHO, por sua vez, em ID 209353093, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 2093357046) e determino a expedição de requisitórios, este com a seguinte observação: – As custas a serem ressarcidas de ID 209357045 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Ao CJU para cadastrar RENZO BONIFÁCIO RODRIGUES FILHO como exequente.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
03/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:37

Recebidos os autos
03/09/2024 14:37

Deferido o pedido de LUIZ FERNANDO GOMES DA MOTA - CPF: *25.***.*08-48 (EXEQUENTE).
30/08/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:53

Recebidos os autos
13/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 19:41

Recebidos os autos
13/05/2024 19:41

Outras decisões
13/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:33

Recebidos os autos
30/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 08:57

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:40

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:34

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 09:57

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
24/09/2023 03:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 15:04

Recebidos os autos
20/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:42

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:42

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:17

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:28

Recebidos os autos
06/09/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:51

Recebidos os autos
09/08/2023 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:33

Recebidos os autos
21/07/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 17:45

Recebidos os autos
10/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/06/2023 09:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
31/05/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
31/05/2023 12:15

Desentranhado o documento
30/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
30/05/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 21:24

Recebidos os autos
29/05/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2023 22:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 17:35

Recebidos os autos
26/05/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GOMES DA MOTA em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:53

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:09

Recebidos os autos
04/05/2023 17:08

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ FERNANDO GOMES DA MOTA - CPF: *25.***.*08-48 (REQUERENTE).
04/05/2023 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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