01/08/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
26/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:55

Recebidos os autos
23/07/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/07/2024 17:14

Recebidos os autos
23/07/2024 17:14

Deferido o pedido de MIGUEL MACHADO PORTELA - CPF: *84.***.*00-78 (EXECUTADO).
23/07/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
22/07/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 18:05

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 20:36

Recebidos os autos
11/07/2024 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:38

Decorrido prazo de MIGUEL MACHADO PORTELA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:11

Recebidos os autos
26/06/2024 16:11

Deferido o pedido de ELIENE DO ROSARIO SILVA - CPF: *17.***.*87-34 (EXEQUENTE).
26/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:48

Recebidos os autos
25/06/2024 08:48

Deferido o pedido de MIGUEL MACHADO PORTELA - CPF: *84.***.*00-78 (EXECUTADO).
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de MIGUEL MACHADO PORTELA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/06/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/06/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 17:13

Desentranhado o documento
19/06/2024 14:44

Recebidos os autos
19/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:49

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:37

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:52

Recebidos os autos
31/05/2024 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
29/05/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:24

Decorrido prazo de MIGUEL MACHADO PORTELA em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MIGUEL MACHADO PORTELA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704771-78.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIENE DO ROSARIO SILVA REQUERIDO: MIGUEL MACHADO PORTELA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Advirta-a ainda de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar uma conta para transferência dos valores adimplidos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Caso a parte exequente não indique uma conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes ao pleito relativo aos honorários advocatícios, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Verificada a constrição integral, deverá a parte interessada informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos, porquanto a sentença de extinção "in casu" não faz coisa julgada material, mas meramente formal, mormente porque não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença verificadas as condições para tanto.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.

Por fim, dê-se baixa, arquivem-se o feito em relação à CAESB.
26/03/2024 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:11

Recebidos os autos
26/03/2024 15:11

Deferido o pedido de ELIENE DO ROSARIO SILVA - CPF: *17.***.*87-34 (REQUERENTE).
26/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:43

Recebidos os autos
13/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:34

Recebidos os autos
29/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2023 15:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 15:15

Recebidos os autos
07/11/2023 15:15

Deferido o pedido de MIGUEL MACHADO PORTELA - CPF: *84.***.*00-78 (REQUERIDO).
06/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/11/2023 14:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de MIGUEL MACHADO PORTELA em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:10

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 18:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:04

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:08

Recebidos os autos
22/09/2023 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de MIGUEL MACHADO PORTELA em 31/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/08/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 02:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 13:25

Desentranhado o documento
28/08/2023 03:23

Decorrido prazo de MIGUEL MACHADO PORTELA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:40

Recebidos os autos
21/08/2023 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/08/2023 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:17

Recebidos os autos
31/07/2023 15:17

Deferido o pedido de MIGUEL MACHADO PORTELA - CPF: *84.***.*00-78 (REQUERIDO).
28/07/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/07/2023 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/07/2023 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 00:20

Recebidos os autos
13/07/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 16:33

Recebidos os autos
22/06/2023 16:33

Deferido o pedido de ELIENE DO ROSARIO SILVA - CPF: *17.***.*87-34 (REQUERENTE).
21/06/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/06/2023 16:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
20/06/2023 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:34

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 15:16

Recebidos os autos
22/05/2023 15:16

Deferido o pedido de ELIENE DO ROSARIO SILVA - CPF: *17.***.*87-34 (REQUERENTE).
22/05/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:46

Recebidos os autos
18/05/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/05/2023 15:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 05:58

Recebidos os autos
17/05/2023 05:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2023 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:12

Recebidos os autos
10/04/2023 16:12

Recebida a emenda à inicial
04/04/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
04/04/2023 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:48

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 15:39

Recebidos os autos
30/03/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/03/2023 18:16

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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