08/02/2024 23:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/02/2024 23:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:50

Recebidos os autos
24/01/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:50

Recebidos os autos
24/01/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/01/2024 09:28

Recebidos os autos
13/01/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/01/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2023 19:20

Juntada de Petição de agravo
23/11/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:44

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2023 15:28

Recebidos os autos
14/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2023 17:00

Recebidos os autos
18/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2023 15:41

Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2023 02:27

Publicado Ementa em 04/10/2023.
03/10/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 14:31

Expedição de Ofício.
01/10/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:49

Conhecido o recurso de STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA - CPF: *64.***.*95-97 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 02:15

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/09/2023 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2023 00:06

Decorrido prazo de STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 13:01

Recebidos os autos
06/09/2023 13:01

Defiro
06/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
05/09/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2023 18:41

Recebidos os autos
01/09/2023 18:41

Outras Decisões
01/09/2023 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch
01/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:30

Retirado de pauta
01/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:45

Recebidos os autos
28/08/2023 12:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/08/2023 18:29

Recebidos os autos
04/08/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/08/2023 15:56

Recebidos os autos
04/08/2023 15:56

Processo Reativado
29/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
29/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:33

Recebidos os autos
29/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/06/2023 15:26

Recebidos os autos
20/06/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/06/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/06/2023 14:47

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/06/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 15:56

Recebidos os autos
05/06/2023 15:56

Processo Reativado
20/10/2022 13:06

Baixa Definitiva
20/10/2022 13:05

Transitado em Julgado em 19/10/2022
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO CHAVES DE SOUZA em 19/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 00:23

Publicado Ementa em 04/10/2022.
03/10/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:52

Conhecido o recurso de ROBERTO CHAVES DE SOUZA - CPF: *39.***.*93-60 (RECORRENTE) e STEVEN LACERDA MAGALHAES FERREIRA - CPF: *64.***.*95-97 (RECORRENTE) e não-provido
27/09/2022 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 14:02

Recebidos os autos
11/07/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
11/07/2022 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:21

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2022 12:49

Recebidos os autos
22/06/2022 12:47

Recebidos os autos
22/06/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2022 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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