TJDFT - 0704751-48.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALMIRANDA DAVI DE CASTRO

CPF *16.***.*58-49

Advogados

HERMILTON DA SILVA BORGES

OAB: 56755/DF

CPF *58.***.*57-34

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA

OAB: 46863/DF

CPF *27.***.*35-31

Polo Passivo

Partes

NELSON BUGANZA JUNIOR

CPF *47.***.*64-28

Advogados

ANGEL HONRARA SOARES RODRIGUES CAVALCANTE

OAB: 63769/DF

CPF *36.***.*16-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 10:28

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:27

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 24/04/2024 02:15

    Decorrido prazo de ALMIRANDA DAVI DE CASTRO em 23/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de NELSON BUGANZA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 02:18

    Publicado Ementa em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    NÃO PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL.

    FATOS JÁ COMPROVADOS PELA PERÍCIA.

    INUTILIDADE DA PROVA ORAL.

    PRELIMINAR REJEITADA.

    ASSINATURA FALSIFICADA.

    PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

    COMPROVAÇÃO.

    FATO EXTINTIVO DO DIREITO.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    O juiz é o destinatário das provas e se, ao examinar os elementos probatórios, verificar a desnecessidade de produção de outras evidências, poderá promover o julgamento antecipado da lide, sem que isso caracterize em cerceamento de defesa. 1.1 As provas documentais acostadas aos autos eram suficientes para dirimir a questão jurídica, sendo desnecessária a realização de prova testemunhal.

    Preliminar rejeitada. 2.

    A ação monitória funciona como um procedimento especial de cobrança e exige que o autor apresente documento escrito, suficiente para demonstrar o nexo entre a relação jurídica e o crédito, de modo que, nos termos do art. 700 do CPC, se mostrem suficientes para a constituição do título executivo. 3.

    Apresentando-se devidamente aparelhado o procedimento monitório, impõe ao devedor o ônus de comprovar a existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do credor (art. 373, II, do Código de Processo Civil), possibilitando-se a demonstração da inexistência de relação jurídica, inexigibilidade do título, ou a invalidade ou a ilicitude do negócio jurídico do qual resultou na emissão do título. 3.1.

    Constatada a falsificação da assinatura do credor na nota promissória, por perícia grafotécnica, ausente, portanto, requisito essencial para constituir prova escrita da ação monitória. 4.

    Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, desprovido.

  • 21/03/2024 16:23

    Conhecido o recurso de ALMIRANDA DAVI DE CASTRO - CPF: *16.***.*58-49 (APELANTE) e não-provido

  • 21/03/2024 14:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/02/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/01/2024 23:15

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

  • 23/01/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 23/01/2024 10:38

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/01/2024 10:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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