29/01/2025 20:10

Baixa Definitiva
29/01/2025 20:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:09

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 20:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTE SARDO LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ROMULO BIAZUTT DE AGUIAR em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:31

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0192-32 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 06:12

Recebidos os autos
21/08/2024 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/08/2024 08:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROMULO BIAZUTT DE AGUIAR em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TRANSPORTE SARDO LTDA em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

CONTRATO DE TRANSPORTE.

NOTAS FISCAIS E PLANOS DE VIAGEM.

I – De acordo com a teoria da asserção, a pertinência subjetiva é analisada de acordo com os fatos expostos na inicial.

A empresa corré celebrou contrato de transporte envolvendo o autor, que pede exibição de documentos a respeito.

As partes são legítimas.

II - Os réus não têm obrigação legal de exibição dos documentos, mas autor requer a exibição para finalidade probatória em futura demanda.

Possibilidade.

III – Com relação às notas fiscais do serviço de transporte, a emissão cabe a quem forneceu o produto para transporte.

A transportadora, portanto, não detém o documento, e, portanto, não possui dever de exibição.

IV – Com relação ao plano de viagem, o autor não demonstrou necessidade do provimento judicial, uma vez que trouxe diversos planos de viagem obtidos de outra forma.

Falta de especificação quanto aos dias de serviço prestados que inviabilizam o pedido de exibição.

V – Primeira apelação provida.

Segunda apelação parcialmente provida.
18/07/2024 14:37

Conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0192-32 (APELANTE) e provido
17/07/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 19:08

Recebidos os autos
12/06/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/06/2024 19:26

Recebidos os autos
11/06/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/06/2024 10:36

Recebidos os autos
05/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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