26/09/2024 11:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2024 07:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704606-32.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RUBINALDO LAMEIRA DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação em nome de seus patronos, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
17/09/2024 11:05

Recebidos os autos
17/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 11:05

Recebidos os autos
17/09/2024 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 17:01

Recebidos os autos
16/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/09/2024 14:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2024 12:56

Recebidos os autos
17/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/08/2024 12:56

Recurso Especial não admitido
16/08/2024 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:32

Recebidos os autos
16/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/07/2024 14:06

Recebidos os autos
22/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024.
15/07/2024 13:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 02:16

Publicado Voto em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 05:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/06/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:25

Recebidos os autos
23/05/2024 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
23/05/2024 11:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/05/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
16/05/2024 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 11:04

Recebidos os autos
05/03/2024 15:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/03/2024 15:17

Recebidos os autos
08/01/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
29/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:12

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/12/2023 08:20

Recebidos os autos
08/12/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2023 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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