31/03/2025 13:15

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:25

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ERRO MATERIAL.

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO EM PARTE.

REJEIÇÃO PARCIAL.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão da 4ª Turma Cível que negou provimento à apelação interposta pelo candidato em concurso público, no qual pleiteava a anulação de sua desclassificação nas fases de teste de aptidão física (TAF) e avaliação psicológica.

O embargante alega erro material, contradição e omissão no julgado, bem como fato superveniente que poderia alterar a decisão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há três questões em discussão: (i) determinar se há erro material na redação do acórdão; (ii) verificar a existência de contradição ou omissão que justifique a reforma do julgado; (iii) analisar a admissibilidade de inovação recursal com base em fato superveniente.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Reconhece-se o erro material apontado pelo embargante quanto à redação do acórdão, corrigindo-se para que conste adequadamente "Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade". 4.

Não há omissão, pois o acórdão enfrentou todas as questões relevantes e explicitou as razões de decidir, incluindo a análise das provas do TAF e da avaliação psicológica, concluindo pela legalidade da desclassificação. 5.

A contradição apontada não se caracteriza, uma vez que os fundamentos do acórdão são consistentes e internamente harmônicos, limitando-se a análise a premissas internas ao julgamento. 6.

Quanto ao fato superveniente apresentado (nulidade de decisão administrativa e retorno do certame à fase anterior), configura-se inovação recursal, pois a matéria não foi arguida anteriormente e não interfere diretamente no objeto do processo, tratando-se de questão estranha à lide.

IV.

DISPOSITIVO 7.

Embargos de declaração conhecidos em parte e, na extensão conhecida, parcialmente acolhidos para sanar erro material.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022, I e II. (td)
24/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:24

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) e provido em parte
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 15:37

Recebidos os autos
25/10/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
24/10/2024 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0704666-74.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA EMBARGADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte contrária no prazo legal.

Brasília/DF, 29 de setembro de 2024.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator (td)
01/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:33

Recebidos os autos
01/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
24/09/2024 18:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/09/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:44

Conhecido o recurso de LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA - CPF: *24.***.*20-44 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 14:23

Recebidos os autos
02/05/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
02/05/2024 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2024 10:09

Recebidos os autos
29/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Lailton Claudino Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 12:28

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