STJ - 0704564-93.2020.8.07.0006

08/05/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/05/2023 13:53

Transitado em Julgado em 08/05/2023

12/04/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2023

11/04/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023 08:30

Não conhecido o recurso de GILMAR OLIVEIRA BRENTINI

11/04/2023 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2023

09/03/2023 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2023 11:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS