10/02/2025 15:06

Baixa Definitiva
10/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 12:46

Transitado em Julgado em 08/02/2025
10/02/2025 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2025 20:47

Conhecido o recurso de JOANES BRITO DE BASTOS - CPF: *90.***.*10-78 (AGRAVANTE) e não-provido
09/02/2025 20:39

Não conhecido o recurso de Apelação de JOANES BRITO DE BASTOS - CPF: *90.***.*10-78 (AGRAVANTE)
09/02/2025 19:34

Determinado o arquivamento
09/02/2025 19:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES LOURENCO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOANES BRITO DE BASTOS em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
10/12/2024 16:11

Conhecido o recurso de JOANES BRITO DE BASTOS - CPF: *90.***.*10-78 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2024 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 18:27

Recebidos os autos
11/11/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOANES BRITO DE BASTOS em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES LOURENCO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:32

Recebidos os autos
14/10/2024 13:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2024 16:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/10/2024 16:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/10/2024 15:47

Juntada de Petição de agravo interno
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 19:17

Recebidos os autos
25/09/2024 19:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOANES BRITO DE BASTOS - CPF: *90.***.*10-78 (APELANTE)
20/09/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/08/2024 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0705859-21
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VIVIAN SOARES LOURENCO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOANES BRITO DE BASTOS em 26/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOANES BRITO DE BASTOS em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0704596-93.2023.8.07.0006 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOANES BRITO DE BASTOS APELADO: VIVIAN SOARES LOURENCO DECISÃO Trata-se de apelação interposta por JOANES BRITO DE BASTOS contra a sentença de ID 57211714.

Na origem (ID 57210260), JOANES BRITO DE BASTOS ajuizou ação de indenização por danos materiais em desfavor de VIVIAN SOARES LOURENÇO.

O autor narrou que se casou com a ré em 11/05/2022.

Informou que a requerida insistiu na comemoração do casamento para satisfazer sentimento pessoal e que ela fez sozinha todas as contratações para a realização da cerimônia e do jantar de comemoração; no entanto, apenas ele arcou com os pagamentos que totalizaram R$ 19.271,17 (dezenove mil, duzentos e setenta e um reais e dezessete centavos).

Afirmou que após o casamento foi submetido à cirurgia para remoção de câncer na próstata, e que o comportamento da requerida mudou desde então, tornando-se descortês e grosseira.

Disse que a ré saiu de casa em 27/05/2022 sem lhe dar notícia, e que retornou dezessete dias depois apenas para pegar seus pertencentes e para comunicar-lhe que não tinha interesse em continuar casada.

Noticiou que o divórcio ocorreu em 23/08/2022.

Defendeu o direito de obter da ré o ressarcimento de 50% (cinquenta por cento) das despesas com o casamento, pois mais da metade dos convidados eram parentes e amigos dela.

Ao final, requereu a procedência do pedido de condenação da requerida ao pagamento de R$ 9.635,58 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), atualizado pelo INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da prolação da sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento.

Oferecida contestação (ID 57210292) e apresentada réplica (ID 57210301), foi reconhecida a conexão com o processo n. 0705859-21.2023.8.07.0020, em tramitação no juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, e declinada a competência, para reunião e julgamento simultâneo perante aquele juízo prevento (ID 57210302).

Na sentença (ID 57211714), o processo foi resolvido com exame de mérito ao ser julgado improcedente o pedido de indenização formulado pelo autor na exordial.

Em razão da sucumbência, o requerente foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Inconformado, o autor interpôs apelação.

Em razões recursais (ID 57211725), sustenta que o cônjuge responsável pelo fim do casamento em período muito curto de quinze dias, sem justo motivo, tem a obrigação de reparar o dano material ao que foi prejudicado.

Diz que a ré teve tempo suficiente para cancelar o casamento antes de sua ocorrência, evitando que ele arcasse com todas as despesas, como decoração, salão de festas, convites, buffet, cerimonial, jantar, fotógrafos, hotel, viagem; mas, não o fez, agindo com descaso e falta de compromisso, para causar-lhe prejuízo.

Argumenta que assumiu sozinho as despesas com o casamento, em razão de justa expectativa recíproca decorrente da estabilidade do relacionamento havido entre eles.

Alega que a ré deu causa ao fim do casamento, e que ela tem de lhe ressarcir metade dos valores gastos, pois ambos fruíram dos serviços e produtos contratados com preparativos da cerimônia, como viagem em lua-de-mel, enxoval, preparo da casa para receber a esposa e os filhos dela.

Defende que tais despesas integram acervo comum e devem ser partilhadas entre eles.

Afirma que o fundamento da sentença se aplica apenas ao processo associado, em que foi julgada a pretensão de reparação do dano moral que formulou em desfavor da ré pelo fim do relacionamento conjugal.

Faz considerações sobre as provas consideradas no julgamento da lide sobre o dano moral no processo associado, para dizer que os impropérios proferidos contra a requerida foram em momento de discussão, desespero, humilhação e prejuízos financeiros.

Menciona que foi vítima de ameaça e de xingamentos pela ré e pelo namorado dela.

Imputa à requerida a conduta de falsa comunicação de crime em processo de violência doméstica, instaurado em seu desfavor, e nega ter perpetrado delitos de injúria e de invasão de dispositivo informático.

Postula o conhecimento e provimento da apelação, para que a sentença seja reformada, a fim de que o pedido de indenização de dano material seja julgado procedente.

O recolhimento do preparo está comprovado nos IDs 57211726 e 57211727.

O apelante juntou os documentos de IDs 57211728, 57211729, 57211730 e 57211731.

A requerida, em contrarrazões (ID 57211734), pleiteia, preliminarmente, o não conhecimento do recurso pela falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença.

No mérito, pugna pelo não provimento da apelação com a consequente majoração dos honorários recursais. É o relatório.

Decido.

Verifico que este processo foi associado ao de n. 0705859-21.2023.8.07.0020, também proposto pelo autor em face da requerida, em que postula a reparação do dano moral que afirma que lhe foi causado com o fim do relacionamento conjugal, ocorrido depois de quinze dias da celebração do casamento.

Observo da sentença que a lide referente à indenização do dano material, que constitui o objeto deste processo, foi resolvida com a consideração das provas produzidas no processo conexo.

Constato da decisão de ID 57211711, que foi determinado que se aguardasse a realização da audiência de instrução no processo associado e a apresentação das alegações finais, para que ambos os autos fossem conclusos para julgamento simultâneo.

Dispõe o artigo 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil. que se suspende o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

A suspensão da tramitação deste recurso se faz necessária, nos termos do artigo 313 inciso V, alínea “a”, c/c o artigo 55, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, para viabilizar futuro julgamento simultâneo com o recurso que será interposto no processo conexo n. 0705859-21.2023.8.07.0020, a fim de evitar entendimentos conflitantes no exame dos elementos probatórios que embasaram a resolução de ambas as lides.

Isso porque a prova coligida na ação conexa, a respeito do dano moral alegado pelo autor, foi considerada no julgamento da lide neste processo, em que se discute tão somente o dano material derivado do mesmo fato: o fim do relacionamento conjugal após quinze dias do casamento havido entre as partes.

Em acréscimo, e antes do início da suspensão da tramitação deste recurso, por verificar que há preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em sede de contrarrazões, em respeito aos princípios da celeridade e eficiência, determino a intimação de JOANES BRITO DE BASTOS para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a preliminar de não conhecimento da apelação suscitada, porquanto eventual acolhimento resultará na inadmissibilidade do recurso.

Após, DETERMINO a suspensão da tramitação deste recurso até a distribuição e respectiva associação do feito com a apelação decorrente do processo n. 0705859-21.2023.8.07.0020.

Com a superveniente distribuição do processo n. 0705859-21.2023.8.07.0020, ASSOCIEM-SE ambos os recursos no Sistema PJe para que tramitem conjuntamente, a fim de viabilizar o julgamento simultâneo, em razão da conexão reconhecida no primeiro grau de jurisdição no julgamento simultâneo realizado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, voltem conclusos.

Brasília/DF, 2 de abril de 2024 às 12:39:37.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
02/04/2024 17:57

Recebidos os autos
02/04/2024 17:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0705859-21.2023.8.07.0020
01/04/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
25/03/2024 08:23

Recebidos os autos
25/03/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
22/03/2024 11:17

Recebidos os autos
22/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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