04/03/2024 10:23

Baixa Definitiva
04/03/2024 10:22

Transitado em Julgado em 29/02/2024
16/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/02/2024 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 05:05

Recebidos os autos
16/11/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/11/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:21

Recebidos os autos
14/11/2023 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
13/11/2023 17:58

Recebidos os autos
13/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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