TJDFT - 0704730-11.2023.8.07.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *56.***.*39-20

ERIC DA SILVA ALENCAR

CPF *52.***.*81-22

Advogados

HALYSTON GONCALVES BRAZ

OAB: 52701/DF

CPF *06.***.*34-00

BEATRIZ XAVIER DA COSTA

OAB: 65654/DF

CPF *28.***.*22-18

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

LAYON RAFAEL DA SILVA

OAB: 75018/DF

CPF *17.***.*27-73

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA CHAVES

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

INSTITUTO DE CRIMINALISTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:00

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 05/09/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 03/09/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 06:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 03/09/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 02:15

    Publicado Despacho em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704730-11.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: ÉRIC DA SILVA ALENCAR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

  • 25/08/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/08/2025 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2025 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 06:43

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 07/08/2025 06:43

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 06/08/2025 23:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 02:17

    Publicado Decisão em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 31/07/2025 08:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 14:09

    Recurso Especial não admitido

  • 28/07/2025 08:56

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/07/2025 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2025 02:15

    Publicado Despacho em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 12:17

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 15:20

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 02/07/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 02/07/2025 14:05

    Transitado em Julgado em 02/07/2025

  • 26/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 02:16

    Publicado Ementa em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 09:19

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte

  • 05/06/2025 20:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/06/2025 18:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 18:43

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 05:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 16:49

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 12/05/2025 16:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 17:33

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 29/04/2025 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 12:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 13/04/2025 06:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 12:26

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 02/04/2025 14:12

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/04/2025 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

    José Dilermando Meirelles - Santa Maria/DF Telefones: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 - Whatsapp: (61) 3103-5721 / 5712 / 5739 / 5746 - E-mail: [email protected] Número do processo: 0704730-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, ERIC DA SILVA ALENCAR VISTA ÀS DEFESAS De ordem do MM.

    Juiz, abro vista às defesas para apresentarem as razões recursais.

    LEIDIANE DE ARAUJO RIBEIRO Servidor Geral

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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