09/04/2025 19:25

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:00

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 12:35

Recebidos os autos
28/03/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704643-79.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ROZANGELA SOARES ROCHA D E C I S Ã O 1) Defiro a instauração do procedimento de cumprimento de sentença.

Anote-se. 2) Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º). 2.1) Advirta-se, ainda, a parte executada de que o pagamento da dívida, no prazo assinalado, implicará isenção da multa e da verba honorária relativas à fase de cumprimento de sentença, ainda que tais encargos tenham sido incluídos no cálculo apresentado pela parte exequente. 2.2) No mais, cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, disporá ela de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, a impugnação ao seu cargo (CPC, art. 525), a qual poderá versar apenas sobre as hipóteses elencadas no § 1º do dispositivo de lei em questão, observado, quanto aos cálculos, o disposto nos respectivos §§ 4º e 5º. 3) Se houver o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá por quitado o débito. 3.1) Caso a quantia não seja suficiente para a extinção da obrigação, incumbirá à parte exequente o ônus de trazer aos autos, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor do pagamento parcial, com previsão de multa e honorários sobre o saldo da dívida (art. 523, § 2º). 4) Desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte exequente, consistentes em diligências nos sistemas, sucessivamente: 4.1) BACENJUD e RENAJUD; 4.2) INFOJUD, cujo resultado deverá ser mantido sob sigilo; 4.3) SNIPER. 5) Ficam, desde já, indeferidas as seguintes diligências: 5.1) expedição de ofícios a CNSEG, SUSEP ou entidades de previdência privada, por se tratar de verba impenhorável (art. 833, IV, do CPC); 5.2) expedição dos ofícios a concessionárias de serviço público e aplicativos, pois são diligências inócuas; 5.3) imposição de medida executiva atípica de suspensão da CNH ou bloqueio de cartão de crédito, uma vez que são medidas desproporcionais e desarrazoadas; 5.4) penhora de verba de natureza salarial, salvo efetiva demonstração de que o montante líquido recebido pela parte executada é suficiente à quitação do débito em prazo razoável, sem comprometimento do sustento do executado e de sua família; 5.5) pesquisa SISBAJUD na forma “teimosinha”, sem indícios efetivos de sucesso na diligência. 6) Fica, desde já, autorizado o cumprimento de diligências via aplicativo WhatsApp, caso haja essa informação nos autos.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 6
27/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:38

Recebidos os autos
26/02/2025 19:38

Outras decisões
25/02/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/02/2025 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 04:54

Processo Desarquivado
24/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em 12/02/2025
18/02/2025 20:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:39

Recebidos os autos
21/08/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 09:12

Recebidos os autos
25/07/2024 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/07/2024 21:33

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 03:57

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
24/06/2024 18:20

Recebidos os autos
24/06/2024 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
14/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/06/2024 16:41

Recebidos os autos
14/06/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/06/2024 11:26

Recebidos os autos
14/06/2024 11:26

Outras decisões
14/06/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/06/2024 10:14

Recebidos os autos
10/06/2024 10:14

Outras decisões
07/06/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/06/2024 21:29

Recebidos os autos
07/06/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 11:13

Recebidos os autos
28/05/2024 11:13

Deferido o pedido de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU).
28/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/05/2024 10:19

Juntada de Petição de especificação de provas
21/05/2024 10:52

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
30/04/2024 12:42

Recebidos os autos
30/04/2024 12:42

Deferido o pedido de MARIA ROZANGELA SOARES ROCHA - CPF: *06.***.*06-87 (AUTOR).
26/04/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/04/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
07/03/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:25

Recebidos os autos
06/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:06

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
02/01/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:09

Recebidos os autos
07/12/2023 17:09

Deferido o pedido de MARIA ROZANGELA SOARES ROCHA - CPF: *06.***.*06-87 (AUTOR).
13/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
02/11/2023 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 16:53

Recebidos os autos
12/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/09/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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