23/10/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:00

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES *83.***.*38-04 em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS MARQUES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES *83.***.*38-04 em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS MARQUES em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704685-04.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFERSON DOS SANTOS MARQUES EXECUTADO: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES *83.***.*38-04 SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/09/2024 15:29

Recebidos os autos
23/09/2024 15:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
19/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS MARQUES em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704685-04.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEFERSON DOS SANTOS MARQUES EXECUTADO: MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES *83.***.*38-04 CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência referente ao mandado de ID 207226903 restou infrutífera, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 210108025 (não penhora MARLIVAN).

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte JEFERSON DOS SANTOS MARQUES para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
05/09/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:07

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2024 00:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES *83.***.*38-04 em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:16

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 16:10

Recebidos os autos
25/06/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 16:10

Deferido o pedido de JEFERSON DOS SANTOS MARQUES - CPF: *58.***.*71-37 (REQUERENTE).
17/06/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de MARLIVAN SANTOS DE SOUSA BORGES *83.***.*38-04 em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:20

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 16:46

Recebidos os autos
28/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:35

Recebidos os autos
08/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:12

Recebidos os autos
07/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:38

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS MARQUES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:26

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
05/02/2024 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 03:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.
07/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
19/12/2023 13:13

Recebidos os autos
19/12/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/11/2023 11:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 23:30

Juntada de Petição de especificação de provas
17/11/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/11/2023 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/11/2023 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:55

Recebidos os autos
06/11/2023 02:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/10/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 03:04

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS MARQUES em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 13:49

Recebidos os autos
26/09/2023 13:49

Recebida a emenda à inicial
22/09/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:32

Desapensado do processo #Oculto#
21/09/2023 07:47

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:46

Recebidos os autos
18/09/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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