TJDFT - 0704635-42.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL AGUIAR NOVAES

CPF *49.***.*43-80

Advogados

ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 23251/DF

CPF *40.***.*74-34

BRUNO GONCALVES PEREIRA DE LIMA

OAB: 61705/DF

CPF *34.***.*18-92

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:39

    Juntada de comunicação

  • 13/06/2025 21:45

    Juntada de comunicação

  • 09/06/2025 13:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/06/2025 23:16

    Juntada de comunicação

  • 02/06/2025 23:15

    Juntada de comunicação

  • 28/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 15:49

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 27/05/2025 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 14:20

    Juntada de carta de guia

  • 19/05/2025 15:00

    Expedição de Carta.

  • 15/05/2025 07:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 07:55

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/05/2025 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/05/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 13:31

    Transitado em Julgado em 05/05/2025

  • 07/05/2025 20:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/10/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 16:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/10/2024 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 03/10/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 00:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 18:01

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2024 13:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 17/05/2024 13:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 17:57

    Juntada de intimação

  • 03/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 20:18

    Outras decisões

  • 15/03/2024 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 15/03/2024 11:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 19:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 29/11/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 02:39

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 18/11/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 06:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 19:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/10/2023 18:59

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/09/2023 18:27

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/09/2023 11:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:22

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 09/09/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:36

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 13:16

    Juntada de comunicações

  • 16/08/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 00:21

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 14:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/06/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:37

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/05/2023 21:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 21:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 16:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/05/2023 21:39

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/05/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 13/12/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 16:40

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/08/2022 17:19

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/07/2022 14:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 08:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/07/2022 04:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 19:55

    Publicado Despacho em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 01/07/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Edital em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 23/06/2022 23:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:02

    Expedição de Edital.

  • 20/06/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 07:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 07:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 30/05/2022 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 30/05/2022 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 13:29

    Publicado Edital em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 08:47

    Expedição de Edital.

  • 23/03/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 09:01

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 22/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 15:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2022 15:22

    Desentranhado o documento

  • 21/03/2022 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 20/03/2022 06:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 18/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 07:24

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 16/03/2022 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 17:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 16/02/2022 17:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 11/02/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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