11/09/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704619-92.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ROSANE DE OLIVEIRA BARROS EXEQUENTE: SANTANA SOUSA ADVOGADOS EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE EXPEDIENTE Esta secretaria encerrou manualmente o(s) expediente(s) aberto(s) (ID(s) 46408028, 46408979) para fins de continuidade do trâmite processual. 9 de setembro de 2025.

MICHELLA CONCEICAO BARRETO DOS SANTOS Servidor Geral
09/09/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704619-92.2021.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ROSANE DE OLIVEIRA BARROS EXEQUENTE: SANTANA SOUSA ADVOGADOS EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi o desbloqueio das contas bancárias conforme solicitado pelo requerido.

Retornem os autos ao arquivo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/09/2025 19:45

Recebidos os autos
05/09/2025 19:45

Determinado o arquivamento definitivo
04/09/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
29/08/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/03/2025 23:59.
17/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:17

Recebidos os autos
07/02/2025 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
14/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/01/2025 16:47

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA BARROS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/12/2024 23:59.
05/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:01

Recebidos os autos
26/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
23/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:19

Recebidos os autos
12/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0704619-92.2021.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ROSANE DE OLIVEIRA BARROS EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por ESPÓLIO DE: ROSANE DE OLIVEIRA BARROS, em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., relativo ao débito principal e/ou aos honorários advocatícios sucumbenciais.

Anote-se nos cadastros do PJE e retifique-se o valor da causa para R$ 26.128,56.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, via SISTEMA, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Esclareça-se à parte executada que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida.

Em sendo infrutífera a diligência de intimação, por razões de mudança de endereço não comunicada ao juízo, será considerada válida a intimação, por força do art. 513, §3°, do CPC.

Nesse caso, o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação contará da juntada do mandado.

Fica, desde já, autorizada a intimação via whatsapp, caso tenha essa informação nos autos.

Para tal finalidade, confiro força de mandado a esta decisão.

Caso a parte executada, devidamente intimada, não efetue o pagamento da condenação, bem como deixe de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento da sentença exequenda, determino desde logo a inclusão de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, ante o não pagamento voluntário da obrigação.

Após, intime-se a parte autora para anexar planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas e/ou bens penhoráveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 5(cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 12:57

Recebidos os autos
13/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:57

Deferido o pedido de ROSANE DE OLIVEIRA BARROS - CPF: *94.***.*54-68 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
11/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 13:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:49

Recebidos os autos
10/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:49

Outras decisões
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:03

Recebidos os autos
15/10/2023 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2023 21:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:35

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
04/08/2023 12:27

Recebidos os autos
04/08/2023 12:27

Julgado improcedente o pedido
04/08/2023 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 13:20

Recebidos os autos
03/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 23:42

Recebidos os autos
31/07/2023 23:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:23

Expedição de Alvará.
22/06/2023 22:44

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:50

Juntada de Petição de alegações finais
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:39

Recebidos os autos
26/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:39

Outras decisões
23/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA BARROS em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 07:00

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:16

Recebidos os autos
28/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:16

Outras decisões
08/02/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/02/2023 18:29

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:13

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:51

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:13

Recebidos os autos
30/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:04

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
13/10/2022 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:28

Recebidos os autos
16/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:33

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:16

Juntada de Petição de laudo
26/08/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA BARROS em 24/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
12/08/2022 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
12/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:10

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 22:08

Recebidos os autos
09/08/2022 22:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/07/2022 22:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA BARROS em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 14:28

Juntada de Certidão
15/06/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:28

Recebidos os autos
10/05/2022 11:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2022 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de ROSANE DE OLIVEIRA BARROS em 30/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 13:17

Recebidos os autos
21/03/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:17

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 20:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 07:48

Recebidos os autos
25/02/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 07:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/02/2022 17:13

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
30/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
28/12/2021 16:09

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 12:47

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 20:19

Recebidos os autos
12/11/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 20:19

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/11/2021 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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