17/04/2024 22:51

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 11:47

Recebidos os autos
17/04/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
15/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 15:46

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:32

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0704567-59.2022.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração em que a parte embargante sustenta que a sentença de ID 190032753 padece do vício de omissão. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos declaratórios apresentados são tempestivos, conforme informação constante na "aba" expedientes do PJe.

Nada obstante, não merece correção a sentença embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A pretensão de revisão da decisão, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do art. 1.022, do CPC.

Ademais, o requerimento de suspensão do feito ocorreu de forma intempestiva (ID 190137673), após a prolação da sentença, de modo que já alcançado pelo instituto da preclusão temporal.

Com essas considerações, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração e assim não se interrompe o prazo anterior quanto à sentença embargada.

Certifique (se o caso) a Secretaria o prazo in albis para eventual recurso de apelação.

Por fim, pagas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se o caso.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 26 de março de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
26/03/2024 10:14

Recebidos os autos
26/03/2024 10:14

Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/03/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 03:08

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 485, IV, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC (falta de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição/reforço.

Custas finais (se houver) pela parte exequente.

Após o pagamento das custas finais (acaso existentes) e operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião/DF, 14 de março de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
15/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:40

Recebidos os autos
14/03/2024 17:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/03/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 13:40

Recebidos os autos
06/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0704567-59.2022.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES DESPACHO Nada a prover (ID 187912180), eis que o mero requerimento genérico de pesquisa no sistema SNIPER, por si só, não configura conduta positiva no sentido de se promover o regular andamento do feito (incumbe ao próprio credor indicar bens do executado, passíveis de penhora!).

Assim, é ônus da parte credora diligenciar a busca de bens do devedor, passíveis de penhora, bem como a localização dos mesmos, nos termos do art. 798, II, “c", do CPC.

Deste modo, aguarde-se o decurso da certidão de ID 186038054 e seus desdobramentos em caso de omissão.

Por fim, conclusos para sentença ("desídia da parte credora"), em caso de não indicação precisa de bens.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 27 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:37

Recebidos os autos
27/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0704567-59.2022.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ EXECUTADO: FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES DESPACHO De início, saliento ainda que a consulta ao sistema e-RIDF (atualmente substituído pelo "penhoraonline.org.br"), no âmbito do Poder Judiciário, está restrito apenas às partes beneficiárias da gratuidade de justiça e às pessoas jurídicas de direito público, não se encaixando assim no perfil da ora exequente.

Com efeito, o sistema e-RIDFT (atualmente substituído pelo "penhoraonline.org.br"), o qual viabiliza a pesquisa unificada de imóveis no Distrito Federal, pode ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou CNPJ, mediante pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico: www.registrodeimoveisdf.com.br (atualmente substituído pelo "penhoraonline.org.br").

Nesse contexto, o uso do sistema pelo Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais, deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa, o que não se amolda à hipótese em tela.

Assim é o entendimento do E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (e-RIDF).

PEDIDO DE CONSULTA PELO PODER JUDICIÁRIO.

PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, INCABÍVEL.

PESQUISA LIVRE.

PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE COOPERAÇÃO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 1.

Aconsulta ao Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (e-RIDF) feita pelo Judiciário , que permite a localização de bens imóveis passíveis de penhora de propriedade de devedores, está adstrita aos beneficiários da justiça gratuita e às execuções fiscais, uma vez que há exigência do prévio pagamento dos emolumentos constante no artigo 14 e parágrafo único da Lei nº 6.015/73 e na Resolução nº 19/2015 que dispõe sobre a atualização das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Tabela L, item VII, letra e. 2.

A pesquisa ao sistema eRIDF pode ser solicitada por todos os cidadãos, por meio do sítio: www.registrodeimoveisdf.com.br., ainda que haja exigência de pagamento de emolumentos. 3.

Compete ao credor em diligenciar bens do devedor passíveis de penhora e se há interesse na consulta de registros de imóveis, cabe ao mesmo em arcar com as despesas exigidas por disposição legal, cujo acesso se dará pela via internet . 4.

A decisão que indefere a consulta ao sistema eRIDF à parte não beneficiária da justiça gratuita, não viola os princípios da cooperação e da razoável duração do processo, se a pesquisa ao sistema eRIDF pode ser solicitada por todos os cidadãos, por meio do sítio: www.registrodeimoveisdf.com.br., ainda que haja exigência de pagamento de emolumentos. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.” (Acórdão n.955237, 20160020082048AGI, Relatora: GISLENE PINHEIRO 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/07/2016, Publicado no DJE: 21/07/2016.

Pág.: 154/172).

A mesma justificativa (fundamento) serve para para o genérico pedido de consulta aos Cartórios de Registro Civil (?).

Deste modo, aguarde-se o decurso da certidão de ID 186038054 e seus desdobramentos em caso de omissão.

Por fim, conclusos para sentença ("desídia da parte credora"), em caso de não indicação precisa de bens.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 16 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
16/02/2024 13:35

Recebidos os autos
16/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 18:10

Expedição de Mandado.
07/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 06/02/2024 23:59.
22/11/2023 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:04

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 06:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual
31/10/2023 18:33

Desentranhado o documento
31/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/10/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 20:41

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:58

Recebidos os autos
18/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:40

Recebidos os autos
16/10/2023 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.
08/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:34

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
25/07/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:22

Recebidos os autos
27/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/06/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 15:24

Desentranhado o documento
27/06/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 15:17

Desentranhado o documento
27/06/2023 15:16

Cancelada a movimentação processual
27/06/2023 15:16

Desentranhado o documento
27/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 06:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/06/2023 19:24

Recebidos os autos
15/06/2023 19:24

Outras decisões
15/06/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/06/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:52

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 13:48

Recebidos os autos
15/12/2022 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
14/12/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 14:22

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de FELIPE DE CARVALHO RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 02:31

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:04

Recebidos os autos
12/08/2022 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2022 13:21

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:17

Expedição de Certidão.
12/08/2022 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 09:40

Recebidos os autos
21/07/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
21/07/2022 09:12

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:33

Juntada de Petição de apelação
30/06/2022 13:59

Publicado Sentença em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 10:20

Recebidos os autos
27/06/2022 10:20

Julgado improcedente o pedido
27/06/2022 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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