30/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:06

Processo Desarquivado
30/09/2024 13:41

Arquivado Provisoramente
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:58

Expedição de Alvará.
12/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:42

Recebidos os autos
26/08/2024 18:42

Outras decisões
26/08/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:56

Recebidos os autos
19/08/2024 17:56

Outras decisões
19/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
16/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:06

Recebidos os autos
06/08/2024 15:06

Outras decisões
05/08/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:16

Expedição de Ofício.
31/07/2024 09:37

Recebidos os autos
31/07/2024 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
24/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:00

Recebidos os autos
09/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
26/02/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2024 06:00.
22/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Número do processo: 0704592-47.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Réu: FREDERICO GOMES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certificado nos autos (ID 187115713), a Defesa deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação das razões recursais.

Nesse sentido, cumpre destacar que a jurisprudência pátria é assente no sentido de que a apresentação extemporânea das razões recursais não constitui nulidade, mas mera irregularidade, conforme se nota a seguir: TJDFT Apelação criminal no rito dos juizados especiais – apresentação extemporânea das razões – mera irregularidade 1.

Se o paciente manifestou interesse em recorrer e sua defesa apresentou termo de apelação dentro do prazo legal, há que se considerar mera irregularidade a apresentação das razões recursais fora do prazo, não impedindo o conhecimento do recurso, ainda que no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais.

Acórdão 1379658, 07303278020218070000, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, Terceira Turma Criminal, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 26/10/2021. · STJ Apelação criminal – apresentação extemporânea apenas das razões – mera irregularidade "3. (...)constitui mera irregularidade a apresentação tardia das razões recursais, desde que a interposição do apelo ocorra tempestivamente." HC 692.012/BA · STF Apelação criminal – apresentação extemporânea apenas das razões – mera irregularidade "I – Esta Corte já sedimentou a orientação no sentido de que, apresentado o termo de apelação dentro do prazo legal, a apresentação extemporânea das razões recursais constitui mera irregularidade, que não prejudica a apreciação do recurso.

Precedentes.

II – O entendimento adotado pelo tribunal regional, que deixou de conhecer da apelação em função da extemporaneidade das razões recursais, configura flagrante constrangimento ilegal, apto a justificar a superação do enunciado da Súmula 691 deste Tribunal e, por conseguinte, a concessão da ordem.

III – Ordem concedida para determinar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, afastada a preliminar de intempestividade, prossiga no julgamento da apelação interposta pelo ora paciente." HC 112355 Assim, tendo em vista a inércia da Defesa Técnica, intime-se o advogado Carlos Roberto de Araújo, OAB/DF 32700, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe se continua patrocinando os interesses do réu ou, em derradeira oportunidade, se manifeste nos autos, ainda que de forma extemporânea, sob pena de restar configurado o abandono de causa, previsto no art. 265 do Código de Processo Penal.

Caso o prazo novamente transcorra em branco, expeça-se mandado de intimação para que o acusado tome ciência da inércia do seu patrono e constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o réu não indique novo defensor, insista na indicação do mesmo advogado ou requeira a assistência judiciária gratuita, fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar a sua defesa, dando-lhe vista dos autos para apresentação das razões recursais.

Intimem-se.

Samambaia/DF, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta 3
20/02/2024 15:54

Recebidos os autos
20/02/2024 15:54

Outras decisões
20/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:05

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:49

Recebidos os autos
06/02/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
05/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:05

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/01/2024 14:51

Transitado em Julgado em 13/10/2023
18/12/2023 15:55

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 18/12/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
18/12/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 17:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
18/12/2023 15:48

Mantida a prisão preventida
18/12/2023 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 13:05

Juntada de Certidão
11/12/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:49

Publicado Edital em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:22

Expedição de Ofício.
29/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:23

Expedição de Edital.
29/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:23

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/12/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
28/11/2023 15:58

Recebidos os autos
28/11/2023 15:58

Outras decisões
28/11/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/11/2023 19:36

Juntada de Certidão
27/11/2023 19:33

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 28/11/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
21/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 07:49

Publicado Edital em 21/11/2023.
21/11/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 07:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:04

Expedição de Edital.
17/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:38

Expedição de Carta.
16/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:48

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/11/2023 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
16/11/2023 08:50

Recebidos os autos
16/11/2023 08:50

Mantida a prisão preventida
16/11/2023 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:31

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:53

Publicado Intimação em 07/11/2023.
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:01

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:00

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:22

Recebidos os autos
28/09/2023 19:22

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
27/09/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/09/2023 13:58

Recebidos os autos
27/09/2023 13:58

Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP
27/09/2023 13:58

Proferida Sentença de Pronúncia
27/09/2023 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:55

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/09/2023 12:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:53

Recebidos os autos
20/09/2023 14:53

Outras decisões
19/09/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:11

Recebidos os autos
05/09/2023 18:11

Outras decisões
05/09/2023 18:11

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/09/2023 18:11

Mantida a prisão preventida
04/09/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/09/2023 17:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:20

Recebidos os autos
01/09/2023 18:20

Outras decisões
01/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 20:09

Recebidos os autos
28/08/2023 20:09

Outras decisões
28/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/08/2023 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:17

Recebidos os autos
20/07/2023 08:17

Mantida a prisão preventida
20/07/2023 08:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 00:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:57

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:58

Recebidos os autos
02/06/2023 13:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/06/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
31/05/2023 22:14

Recebidos os autos
31/05/2023 22:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
29/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:46

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
19/05/2023 17:09

Revogada a Prisão
19/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 19:30

Expedição de Mandado.
18/05/2023 19:24

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:58

Recebidos os autos
17/05/2023 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 16:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:49

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 14:30

Desentranhado o documento
16/05/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 19:59

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:50

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 19:09

Recebidos os autos
08/05/2023 19:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/05/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/05/2023 13:00

Juntada de Certidão
07/05/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
04/05/2023 19:47

Recebidos os autos
04/05/2023 19:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/05/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 19:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:52

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:26

Expedição de Carta.
03/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 19:19

Recebidos os autos
02/05/2023 19:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/05/2023 12:57

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 17:00, Tribunal do Júri de Samambaia.
28/04/2023 15:38

Juntada de ata
28/04/2023 15:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 26/04/2023.
25/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 16:13

Mandado devolvido dependência
24/04/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 14:28

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
22/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2023 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 05:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 18:26

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:21

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:20

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:11

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:18

Recebidos os autos
20/04/2023 17:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/04/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/04/2023 12:13

Juntada de Certidão
20/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 21:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:07

Expedição de Ofício.
19/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 15:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
18/04/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 17:54

Recebidos os autos
18/04/2023 17:54

Mantida a prisão preventida
18/04/2023 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/04/2023 08:41

Juntada de Certidão
14/04/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:08

Recebidos os autos
11/04/2023 16:08

Outras decisões
10/04/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
10/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 18:26

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:11

Recebidos os autos
03/04/2023 18:11

Outras decisões
03/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/04/2023 10:21

Juntada de Certidão
01/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 16:36

Juntada de laudo
30/03/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 16:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/03/2023 15:35

Recebidos os autos
30/03/2023 15:35

Mantida a prisão preventida
30/03/2023 15:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/03/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
29/03/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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