20/05/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 16:42

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704600-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.

Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.

Intimado, o executado manifestou-se no ID 187728612 - Pág. 4/6, informando o cumprimento da obrigação.

A parte exequente foi intimada para manifestar quanto ao cumprimento de sentença (Id 187929737), contudo informou não ter interesse em se manifestar (Id 190232221).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.

Intimem-se as partes.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 15:48

Recebidos os autos
23/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704600-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024 14:24:49.
28/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
13/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 21:16

Expedição de Ofício.
08/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704600-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer à parte autora.

De ordem, ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos da e.

Turma Recursal, para mera ciência.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença ("CumSen").

De ordem, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).

Após conferência e assinatura, intime-se o DF e aguarde-se transcurso de prazo para mera ciência.

Sem novos requerimentos, transcorrido o prazo de intimação, arquivem-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 17:16:16.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
05/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 14:45

Recebidos os autos
11/07/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 09:24

Decorrido prazo de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:54

Publicado Sentença em 13/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/06/2023 14:20

Recebidos os autos
09/06/2023 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
21/03/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 19:38

Recebidos os autos
17/03/2023 19:38

Deferido o pedido de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA - CPF: *23.***.*54-49 (REQUERENTE).
15/03/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 21:39

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:29

Recebidos os autos
27/11/2022 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2022 18:07

Expedição de Certidão.
26/11/2022 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2022 00:09

Publicado Sentença em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:23

Recebidos os autos
26/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/09/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:44

Recebidos os autos
16/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA em 17/08/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:34

Recebidos os autos
29/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:42

Publicado Sentença em 13/07/2022.
13/07/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/07/2022 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 17:42

Recebidos os autos
08/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:42

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/07/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/07/2022 23:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/07/2022 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2022 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/07/2022 14:07

Recebidos os autos
06/07/2022 14:07

Declarada incompetência
06/07/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/07/2022 20:50

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2022 20:42

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 07:23

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:21

Recebidos os autos
09/06/2022 09:21

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/06/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ANA PAULA RONCISVALLE DE SOUZA em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 20:06

Recebidos os autos
19/04/2022 20:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/04/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2022 12:36

Recebidos os autos
19/04/2022 12:36

Declarada incompetência
19/04/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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