12/05/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:04

Transitado em Julgado em 14/03/2025
06/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:29

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:07

Recebidos os autos
27/02/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:11

Recebidos os autos
20/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704586-47.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para pagamento da RPV expedida.

Conforme determinação contida na(s) RPV(s) expedida(s), fica o Distrito Federal intimado para comprovar o pagamento bem como juntar planilha discriminada dos depósitos judiciais.

Prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 16:56:03.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
31/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
22/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:39

Expedição de Ofício.
19/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
17/10/2024 14:06

Recebidos os autos
17/10/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/10/2024 17:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 20:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:52

Recebidos os autos
25/09/2024 16:52

Outras decisões
25/09/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704586-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o causídico, novamente, da parte autora para proceder a RETIFICAÇÃO DOS PEDIDOS EXECUTIVOS , a fim de adequá-los aos ditames dos arts. 534 e 535, do CPC, tendo em vista tratar-se de pedido de cumprimento de Sentença apresentado contra a Fazenda Pública.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC).

Cumpram-se as determinações, sob pena de indeferimento da inicial, com base no parágrafo único do mencionado dispositivo.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/09/2024 15:30

Recebidos os autos
13/09/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704586-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA DENUNCIADO A LIDE: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o causídico da parte autora para proceder a retificação dos pedidos executivos apresentados, a fim de adequá-los aos ditames dos arts. 534 e 535, do CPC, tendo em vista tratar-se de pedido de cumprimento de Sentença apresentado contra a Fazenda Pública.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC).

Cumpram-se as determinações, sob pena de indeferimento da inicial, com base no parágrafo único do mencionado dispositivo.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/09/2024 12:58

Recebidos os autos
04/09/2024 12:58

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/09/2024 19:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DA COSTA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA LIMA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DA COSTA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA LIMA em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 21:27

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:50

Recebidos os autos
01/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 19:17

Juntada de Petição de apelação
11/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:12

Recebidos os autos
04/12/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:03

Recebidos os autos
16/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/10/2023 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:35

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:45

Recebidos os autos
04/10/2023 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2023 15:16

Recebidos os autos
22/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2023 02:26

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:58

Juntada de Certidão
29/08/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/08/2023 19:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/08/2023 19:08

Outras decisões
24/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DA COSTA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA LIMA em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/07/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 14:15, 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/07/2023 18:15

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:18

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DA COSTA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:18

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA LIMA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 19:09

Recebidos os autos
07/03/2023 19:09

Outras decisões
17/02/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/02/2023 09:13

Juntada de Certidão
16/02/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
09/02/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:10

Recebidos os autos
30/01/2023 16:10

Concedida a gratuidade da justiça a SELMA OLIVEIRA LIMA - CPF: *43.***.*16-53 (REU), SELMA OLIVEIRA LIMA - CPF: *43.***.*16-53 (REU) e ARMANDO MARTINS DA COSTA (REU).
30/01/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2023 08:22

Decorrido prazo de SELMA OLIVEIRA LIMA em 24/01/2023 23:59.
16/01/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/01/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:47

Recebidos os autos
02/12/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/12/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Edital em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:24

Expedição de Edital.
06/10/2022 15:38

Recebidos os autos
06/10/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/10/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 22:12

Recebidos os autos
01/09/2022 22:12

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
23/08/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:17

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINS DA COSTA em 27/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 14:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022 13:57

Expedição de Certidão.
03/07/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.
15/06/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 23:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:22

Expedição de Mandado.
11/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2022 12:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/04/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 18:42

Recebidos os autos
19/04/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/04/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

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