28/09/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 04:17

Processo Desarquivado
27/09/2023 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 08:41

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 08:40

Transitado em Julgado em 18/09/2023
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:23

Recebidos os autos
31/08/2023 14:23

Outras decisões
30/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727845-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA JOSE DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA JOSE DE JESUS em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

A parte autora requereu a desistência do feito ao ID167155575.

Procuração com poderes especiais juntada ao ID 159711902.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

HOMOLOGO a desistência formulada pela requerente para que produza os seus efeitos.

Destaco que, a despeito de o réu já haver sido citado, não há necessidade de sua intimação para manifestar-se quanto ao pedido de desistência.

Neste sentido, cumpre destacar o teor do enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, in verbis: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do Réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento de mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento” (FONAJE.

Enunciado 90).

Ante o exposto, homologo a DESISTÊNCIA e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 13:57:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:46

Recebidos os autos
21/08/2023 19:46

Extinto o processo por desistência
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0727845-43.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Cirurgia (12501) REQUERENTE: MARIA JOSE DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 19 de julho de 2023 14:06:53.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
20/07/2023 18:26

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:27

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:43

Recebidos os autos
24/05/2023 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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