TJDFT - 0704410-56.2021.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

DANILO JOSE BERNARDO GUINHONI

CPF *69.***.*66-81

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

LARYSSA BRITO MOREIRA

OAB: 43787/DF

CPF *41.***.*89-81

THIAGO LOBO FLEURY

OAB: 48650/DF

CPF *35.***.*54-80

YURI REZENDE DE MACEDO

OAB: 57868/DF

CPF *18.***.*23-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/09/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:12

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/09/2024 13:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 25/09/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0704410-56.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: DANILO JOSÉ BERNARDO GUINHONI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DANILO JOSÉ BERNARDO GUINHONI contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 19/01/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/01/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 18:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/01/2024 18:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 16/01/2024 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 16:15

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2023 13:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 09/08/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 18:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 26/06/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:03

    Expedição de Ata.

  • 31/05/2023 14:54

    Homologada a Transação

  • 31/05/2023 14:54

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 31/05/2023 14:52

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/05/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 00:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:18

    Expedição de Ata.

  • 04/05/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/05/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 20:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/10/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 14/10/2022 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 18:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 21/07/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 20/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Edital em 11/07/2022.

  • 08/07/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 06/07/2022 18:45

    Expedição de Edital.

  • 06/07/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/07/2022 18:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 04/07/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 20:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 18:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 30/05/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 18:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 25/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2022 15:34

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/02/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 13:16

    Reformada decisão anterior datada de 16/02/2022

  • 16/02/2022 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 16/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/02/2022 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 14/02/2022 16:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 14:54

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/02/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 29/09/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 13:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/02/2021 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 14:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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