TJDFT - 0704443-51.2023.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
05/06/2024 18:08
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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05/06/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 09:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/06/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
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24/05/2024 02:20
Publicado Despacho em 24/05/2024.
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24/05/2024 02:20
Publicado Despacho em 24/05/2024.
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24/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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24/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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20/05/2024 18:25
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/05/2024 18:25
Recebidos os autos
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20/05/2024 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/05/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 12:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/05/2024 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/05/2024 09:56
Recebidos os autos
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20/05/2024 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/05/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/05/2024 19:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 26/04/2024.
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25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 22:21
Recebidos os autos
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20/04/2024 22:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/04/2024 22:21
Recebidos os autos
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20/04/2024 22:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/04/2024 22:21
Recurso Extraordinário não admitido
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20/04/2024 22:21
Recurso Especial não admitido
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05/04/2024 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2024 11:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/04/2024 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/04/2024 09:07
Recebidos os autos
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02/04/2024 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
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05/03/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 17:07
Juntada de Certidão
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05/03/2024 17:07
Juntada de Certidão
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05/03/2024 13:55
Recebidos os autos
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05/03/2024 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/03/2024 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/03/2024 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/02/2024.
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16/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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09/02/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 13:19
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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08/02/2024 12:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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06/12/2023 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2023 13:10
Recebidos os autos
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26/10/2023 15:02
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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26/10/2023 14:58
Recebidos os autos
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20/10/2023 12:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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19/10/2023 20:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 13:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:30
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2023 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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26/09/2023 13:29
Expedição de Ato Ordinatório.
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25/09/2023 19:41
Recebidos os autos
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25/09/2023 19:41
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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20/09/2023 18:58
Recebidos os autos
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20/09/2023 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/09/2023 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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