05/09/2025 03:30

Decorrido prazo de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:26

Recebidos os autos
12/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:56

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 19:39

Arquivado Provisoramente
12/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:39

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:24

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:45

Expedição de Ofício.
22/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 17:28

Desentranhado o documento
19/05/2025 14:40

Recebidos os autos
19/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:40

Deferido o pedido de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
13/05/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:50

Processo Desarquivado
12/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:27

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:05

Expedição de Ofício.
05/05/2025 20:48

Expedição de Ofício.
24/04/2025 17:54

Apensado ao processo #Oculto#
24/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 17:42

Recebidos os autos
17/03/2025 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704524-70.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Não houve impugnação ao cumprimento de sentença, logo, nada a prover.

Cumpra-se a decisão precedente, ID 224185745.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 14:53:16.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/03/2025 15:12

Recebidos os autos
13/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704524-70.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.

A decisão ID 223243557 recebeu o cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais.

Ocorre que o exequente postula novo cumprimento, em relação às custas adiantadas pela parte autora na fase de conhecimento.

Assim, para garantir a duração razoável do processo, como se trata do mesmo devedor e rito processual, consoante art. 780 c/c 771 do CPC, unifico os dois cumprimentos de sentença, tornando sem efeito a decisão de recebimento ID 223243557. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar ambos os cumprimentos. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 15.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição. 16.

Fica desde já fixado que foi julgado pelo STJ o Tema 1.190 e a Primeira Seção do Tribunal da Cidadania estabeleceu que, "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", tese que se aplica a cumprimento individual de sentença individual, como esse.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 12:36:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 156914959 Petição Inicial Petição Inicial 23042717561197200000144439960 156914961 Doc. 01 - Procuração - Anulatória Outros Documentos 23042717561244900000144439962 156914963 Doc. 02 - Contrato Social Mais Polimeros Outros Documentos 23042717561270300000144439963 156914964 Doc. 03 CDA 1 Outros Documentos 23042717561309500000144439964 156914965 DOC. 04 CDA 2 Outros Documentos 23042717561340900000144439965 156914966 Doc. 05 Notas Fiscais Outros Documentos 23042717561366100000144439966 156914968 Doc. 06 - Notas Fiscais Outros Documentos 23042717561408400000144439968 156914970 Doc. 07 - Relatório de produtos Outros Documentos 23042717561449000000144439970 156914971 Doc. 08 - LF1020-21AF-ptBR-ASTM (1) Outros Documentos 23042717561472900000144439971 156914973 Doc. 09 - TX7003-ptBR-ASTM Outros Documentos 23042717561496000000144439973 156914974 Doc. 10- GM9450F-ptBR-ASTM (1) Outros Documentos 23042717561526300000144439974 156917262 Decisão Decisão 23042718100036100000144439120 156917262 Decisão Decisão 23042718100036100000144439120 157132680 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23050200262884500000144633471 157694912 Petição Petição 23050515373264000000145134546 157694916 DOC 01 - 2023.05.05 - Proc. 0704524-70.2023.8.07.00148 - Guia de pagamento Outros Documentos 23050515373317800000145134549 157694918 DOC 02 - 2023.05.05 - Proc. 0704524-70.2023.8.07.00148 Comprovante de pagamento Outros Documentos 23050515373363800000145134551 157747272 Decisão Decisão 23050519523502200000145176713 157747272 Decisão Decisão 23050519523502200000145176713 158118345 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23051000285831600000145508028 158372753 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23051117325717300000145734520 158451938 Certidão Certidão 23051213211594200000145805998 158451938 Certidão Certidão 23051213211594200000145805998 160314719 Petições diversas Petição 23052917482600000000147462138 161408650 Certidão Certidão 23060717560270600000148434937 161803492 Decisão Decisão 23061418373211500000148784134 161803492 Decisão Decisão 23061418373211500000148784134 162217212 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061600485541100000149148453 163688096 Réplica Réplica 23062914011569800000150450769 163892052 Despacho Despacho 23063020130081700000150630921 163892052 Despacho Despacho 23063020130081700000150630921 164275330 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070500312461800000150970123 164926698 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23071112424200000000151545905 164926699 0727175-53.2023.8.07.0000-1689090074775-120072-decisao Decisão 23071112424200000000151545906 165064569 Petições diversas Petição 23071210480300000000151669589 165103236 Especificação de Provas Especificação de Provas 23071215034383100000151702372 165833064 Decisão Decisão 23071920061931000000152344764 165833064 Decisão Decisão 23071920061931000000152344764 166190257 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072200272892100000152659801 166870444 Petição Petição 23072815142490800000153268549 167665685 Certidão Certidão 23080415462763000000153968508 169465537 Decisão Decisão 23082218590139500000155566355 169465537 Decisão Decisão 23082218590139500000155566355 169819398 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082502503861500000155877689 171389261 Petição Petição 23090817082771200000157267517 171543043 Decisão Decisão 23091117581878800000157410390 171543043 Decisão Decisão 23091117581878800000157410390 171753804 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091300435735100000157592595 174296341 Petição Petição 23100423403614100000159850618 174425895 Petição Petição 23100518510797700000159962159 174425896 2023.10 - Laudo - 0704524-70.2023.8.07.0018 - Mais Polímeros Laudo 23100518511480400000159962160 174471965 Certidão Certidão 23100610580965000000160008236 174471965 Certidão Certidão 23100610580965000000160008236 180228728 Certidão Certidão 23120115123092700000165118256 182010822 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23121417200800000000166746700 182010823 0727175-53.2023.8.07.0000-1702585144052-55792-processo Anexo 23121417200800000000166746701 183154278 Sentença Sentença 24010819461627700000167766765 183154278 Sentença Sentença 24010819461627700000167766765 184600359 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012502262721800000169031450 184905499 Embargos de declaração Embargos de Declaração 24012908182500000000169304384 184905500 Resposta de Ofício Outros Documentos 24012908182500000000169304385 184930983 Certidão Certidão 24012912585937600000169327699 185968317 Despacho Despacho 24020620324462400000170237616 185968317 Despacho Despacho 24020620324462400000170237616 186289179 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020902444297400000170524970 187008186 Manifestação Eds Petição 24021917093299700000171172294 187008191 Doc. 01 - Portaria - feriados Outros Documentos 24021917093544300000171172299 187473194 Decisão Decisão 24022310185181500000171581538 187473194 Decisão Decisão 24022310185181500000171581538 187948241 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022715223260400000171997745 192526585 Apelação Apelação 24040821004200000000176060832 192526586 Resposta de Ofício Outros Documentos 24040821004200000000176060833 192624173 Certidão Certidão 24040915351357200000176148614 192624173 Certidão Certidão 24040915351357200000176148614 192872874 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041103021970000000176369015 195574300 Certidão Certidão 24050318001566700000178764417 220985947 Certidão Certidão 24050708011300000000201312877 220985948 Certidão Certidão 24050708281200000000201312878 220985949 Certidão Certidão 24050712063600000000201312879 220985950 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24080716292400000000201312880 220985951 Petição Petição 24080809394500000000201312881 220985952 Certidão Certidão 24080917430800000000201312882 220985953 RETIRADA DE PAUTA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL Certidão 24080917453700000000201312883 220985954 Certidão Certidão 24081417491400000000201312884 220985955 Certidão Certidão 24082002325900000000201312885 220985956 Manifestação de sustentação e mandato Petição 24082214325900000000201316686 220985957 Doc. 01 Procuração/Substabelecimento 24082214330000000000201316687 220985958 Doc. 02 Contrato social 24082214330000000000201316688 220985959 Certidão Certidão 24082217224600000000201316689 220985960 informa ao advogado foi cadastrado e envio de link Certidão 24082217255000000000201316690 220985961 Certidão Certidão 24082706490800000000201316691 220985962 Certidão Certidão 24082817404700000000201316692 220985963 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24083102173400000000201316693 220985964 Certidão de julgamento Certidão 24090516054300000000201316694 220985965 Certidão Certidão 24090602123700000000201316695 220985969 Voto do Magistrado Voto 24090618045800000000201316699 220985967 Relatório Relatório 24090618045800000000201316697 220985966 Acórdão Acórdão 24090618045800000000201316696 220985968 Ementa Ementa 24090618045800000000201316698 220985970 Certidão Certidão 24090916182700000000201316700 220985971 Certidão Certidão 24090916305900000000201316701 220985972 Certidão Certidão 24091002245100000000201316702 220985973 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24091102192900000000201316703 220985974 Embargos de declaração Petição 24091217494000000000201316704 220985975 Certidão Certidão 24091217502400000000201316705 220985976 Certidão Certidão 24091913125700000000201316706 220985977 Despacho Despacho 24092410024500000000201316707 220985978 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24092602183900000000201316708 220985979 Manifestação aos embargos de declaração Petição 24093016500900000000201316709 220985980 Certidão Certidão 24093016570000000000201316710 220985981 Certidão Certidão 24100112415900000000201316711 220985982 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24101517161600000000201316712 220985983 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24101702155000000000201316713 220985984 Certidão de julgamento Certidão 24101717370400000000201316714 220985988 Relatório Relatório 24101719362200000000201316718 220985986 Ementa Ementa 24101719362200000000201316716 220985985 Acórdão Acórdão 24101719362200000000201316715 220985987 Voto do Magistrado Voto 24101719362200000000201316717 220985989 Certidão Certidão 24101815103500000000201316719 220985990 Certidão Certidão 24101815535400000000201316720 220985991 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24102202161600000000201316721 220985992 Certidão Certidão 24102602151200000000201316722 220985993 Certidão Certidão 24102702322700000000201316723 220985994 Certidão Certidão 24121611560400000000201316724 220986695 Certidão Certidão 24121611563400000000201316725 222108999 Certidão Certidão 25010716304199000000202319944 222108999 Certidão Certidão 25010716304199000000202319944 222874250 Petições diversas Petição 25011622260700000000202963099 223187292 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Petição 25012117492257300000203237207 223193558 Doc. 01 Procuração/Substabelecimento 25012117492398400000203237223 223193559 Doc. 02 - Certidão de trânsito em julgado Outros Documentos 25012117492546700000203237224 223193560 Doc. 03 -Sentença + Acórdãos Outros Documentos 25012117492662100000203237225 223193561 Doc. 04 - Memória de cálculo Outros Documentos 25012117492777900000203237226 223193562 Doc. 05 Guia 25012117492884200000203237227 223193564 Petição Petição 25012117545800000000203237229 223251746 Decisão Decisão 25012213021097300000203286495 223251746 Decisão Decisão 25012213021097300000203286495 223526873 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012402394481100000203538814 224013813 Cumprimento de Sentença Petição 25012910081891000000203974048 224013814 Doc. 01 - Procuração Mais Polímeros Procuração/Substabelecimento 25012910081976700000203974049 224013815 Doc. 02 Outros Documentos 25012910082021000000203974050 224013816 Doc. 03 - Custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 25012910082070500000203974051 224013817 Doc. 04 - Memória de cálculo Outros Documentos 25012910082115400000203974052 224013818 Doc. 05 - Guia e comprovante de custas iniciais Guia 25012910082161000000203974053 224084287 Certidão Certidão 25012916292117100000204037155 224149049 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25013002353393300000204092890
31/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 13:53

Recebidos os autos
30/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:53

Deferido o pedido de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 14:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 13:02

Recebidos os autos
22/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:02

Deferido o pedido de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 07.***.***/0001-56 (AUTOR).
22/01/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:57

Recebidos os autos
03/05/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:05

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:22

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:18

Recebidos os autos
23/02/2024 10:18

Embargos de declaração não acolhidos
20/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de MAIS POLIMEROS DO BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 20:32

Recebidos os autos
06/02/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 02:56

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:46

Recebidos os autos
08/01/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
06/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:58

Recebidos os autos
11/09/2023 17:58

Outras decisões
11/09/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:50

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:59

Recebidos os autos
22/08/2023 18:59

Outras decisões
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2023 15:46

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:06

Recebidos os autos
19/07/2023 20:06

Outras decisões
12/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 15:03

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 20:13

Recebidos os autos
30/06/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/06/2023 14:01

Juntada de Petição de réplica
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:37

Recebidos os autos
14/06/2023 18:37

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:52

Recebidos os autos
05/05/2023 19:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:10

Recebidos os autos
27/04/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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