30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704486-90.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: CLAUDIO ROBERTO FONSECA Requerido: GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expedida a certidão atualizada de crédito em favor da parte exequente, não havendo outros requeridos, diante da ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspenda-se o processo pelo prazo de 1(um) ano.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 18:42:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/07/2025 19:00

Recebidos os autos
03/07/2025 19:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704486-90.2020.8.07.0009 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CLAUDIO ROBERTO FONSECA Requerido: GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que expirou o prazo para manifestação sobre o ID 239221354 - Certidão.

Fica novamente o autor intimado a manifestar-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704486-90.2020.8.07.0009 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CLAUDIO ROBERTO FONSECA Requerido: GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, ao exequente quanto à certidão de crédito expedida(id. 166311470).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:14

Recebidos os autos
23/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:50

Recebidos os autos
15/05/2025 15:50

Outras decisões
28/04/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:31

Recebidos os autos
14/03/2025 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
02/12/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:52

Recebidos os autos
19/11/2024 13:52

Determinado o arquivamento
19/11/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2024 22:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704486-90.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: CLAUDIO ROBERTO FONSECA Requerido: GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do agravo de nº 0709326-34.2024.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 17:00:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:02

Recebidos os autos
13/03/2024 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 13:23

Recebidos os autos
13/03/2024 13:23

Outras decisões
12/03/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 13:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704486-90.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Posse (10444) Requerente: CLAUDIO ROBERTO FONSECA Requerido: GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Claudio Roberto Fonseca promoveu o presente procedimento de cumprimento de sentença relativamente às verbas de sucumbência em face de Genesis Construções Eireli, Ruiter Leonardo Taveira de Almeida, Wendel Charles Ferreira da Silva e Karina Mascarenhas Borges.

Em id 157867036, o exequente promoveu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Genesis Construções, ao fundamento de que os sócios encerraram as atividades da empresa em razão da omissão de declarações à Receita Federal.

Ocorre que a desconsideração da personalidade jurídica só se justifica quando presentes "os pressupostos previstos em lei", conforme preconiza o art. 133, § 1º, do CPC.

No caso dos autos, que não revolvem relação consumerista, os pressupostos objetivos necessários à desconsideração da personalidade jurídica são os definidos no art. 50 do Código Civil Brasileiro: basicamente, o desvio de finalidade da empresa ou a confusão entre os patrimônios da pessoa jurídica e dos sócios.

A arguição de que a empresa foi desativada por omissão de informações à Receita Federal não represente desvio da finalidade ou confusão patrimonial, mas má gestão da empresa, hipótese que não justifica a desconsideração da personalidade jurídica.

Tampouco a ausência de patrimônio penhorável da empresa justifica, de per si, a desconsideração da personalidade jurídica.

Diversamente, o sócio não é tido pela ordem jurídica como garante universal das obrigações da pessoa jurídica; aliás, se fosse assim, sequer haveria fundamento para a existência de pessoas jurídicas como entidades distintas das pessoas naturais que as compõem, posto que bastaria impor aos sócios a plena responsabilidade por todas as obrigações da empresa, confundindo-se uns e outros.

O fato é que a mera insolvabilidade da empresa não justifica a extensão automática de suas obrigações aos sócios, remanescendo, nestes casos, a regra do art. 49-A do CCB, que inclusive elucida, no seu parágrafo único, a finalidade jurídica da distinção entre pessoa jurídica e pessoa natural: "Art. 49-A.

A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.

Parágrafo único.

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido por lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos".

Os sócios da empresa Genesis não foram parte na relação processual originária.

Logo, são ilegítimos para a execução.

Tampouco podem ter o seu patrimônio alcançado para responder pela obrigação da pessoa jurídica que fora parte, posto que não houve a comprovação do desvio na finalidade da empresa ou a ocorrência de confusão patrimonial.

Em face do exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica relativamente aos sócios da empresa originariamente integrada na relação processual.

Por conseguinte, declaro a ilegitimidade ad causam relativamente às pessoas de Ruiter Leonardo Taveira de Almeida, Wendel Charles Ferreira da Silva e Karina Mascarenhas Borges, extinguindo a execução contra elas promovida.

Condeno o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor das pessoas excluídas da relação processual, no importe de R$ 1.000,00.

A execução deverá prosseguir apenas contra a empresa Genesis Construções.

Aguarde-se, pelo prazo de um ano, a indicação de bens passíveis de penhora.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 16:42:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:07

Recebidos os autos
05/03/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/02/2024 18:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:05

Recebidos os autos
22/11/2023 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a KARINA MASCARENHAS BORGES - CPF: *66.***.*49-15 (EXECUTADO).
21/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de RUITER LEONARDO TAVEIRA DE ALMEIDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de WENDEL CHARLES FERREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
09/10/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2023 07:43

Publicado Edital em 21/09/2023.
20/09/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
13/09/2023 19:53

Expedição de Edital.
13/09/2023 11:43

Expedição de Mandado.
12/09/2023 00:38

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 15:00

Recebidos os autos
06/09/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:53

Recebidos os autos
05/09/2023 12:53

Deferido o pedido de CLAUDIO ROBERTO FONSECA - CPF: *11.***.*21-49 (EXEQUENTE).
23/08/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 22:17

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/06/2023 08:44

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:41

Juntada de Certidão
25/06/2023 08:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/06/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
10/06/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
10/06/2023 14:20

Expedição de Mandado.
17/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
09/05/2023 14:08

Recebidos os autos
09/05/2023 14:08

Deferido o pedido de CLAUDIO ROBERTO FONSECA - CPF: *11.***.*21-49 (EXEQUENTE).
09/05/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:19

Recebidos os autos
05/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:31

Recebidos os autos
28/04/2023 18:31

Outras decisões
28/04/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 19/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:17

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 22/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 04:34

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 15:50

Recebidos os autos
28/02/2023 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2023 14:51

Recebidos os autos
24/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2023 08:31

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:24

Recebidos os autos
23/02/2023 16:24

Outras decisões
22/02/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:18

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.
14/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
17/12/2022 00:39

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 12:30

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 23:06

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 16:33

Recebidos os autos
17/11/2022 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 13:48

Recebidos os autos
19/09/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 06/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
04/08/2022 09:02

Juntada de Petição de apelação
04/08/2022 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 16:07

Juntada de Petição de apelação
07/07/2022 00:22

Publicado Sentença em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
28/06/2022 10:29

Recebidos os autos
28/06/2022 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
19/06/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/06/2022 16:51

Recebidos os autos
15/06/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2022 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2022 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 00:59

Publicado Sentença em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
10/05/2022 10:16

Recebidos os autos
10/05/2022 10:16

Julgado improcedente o pedido
04/05/2022 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 03/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
08/04/2022 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/04/2022 18:16

Recebidos os autos
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 14:24

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:34

Recebidos os autos
01/04/2022 13:34

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2021 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 11/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 28/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:51

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2021 16:59

Recebidos os autos
13/10/2021 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2021 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2021 17:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 12:16

Recebidos os autos
01/10/2021 12:16

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/09/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:22

Recebidos os autos
17/09/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/09/2021 14:20

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:00

Publicado Certidão em 03/09/2021.
16/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
15/09/2021 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 20:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:49

Mandado devolvido dependência
01/09/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:19

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 17:06

Mandado devolvido dependência
24/08/2021 19:39

Expedição de Mandado.
24/08/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:07

Recebidos os autos
24/08/2021 12:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/08/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Despacho em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 00:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 23:35

Recebidos os autos
12/08/2021 23:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
11/08/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/08/2021.
10/08/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/08/2021.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 15:29

Recebidos os autos
05/08/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 18:08

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:06

Recebidos os autos
30/07/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO FONSECA em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:09

Recebidos os autos
02/07/2021 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/07/2021 10:42

Juntada de Certidão
01/07/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 24/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 13:28

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 18:49

Expedição de Certidão.
11/06/2021 20:25

Juntada de Petição de réplica
20/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 20:07

Recebidos os autos
17/05/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:58

Expedição de Certidão.
11/05/2021 21:40

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2021.
03/05/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2021 19:03

Recebidos os autos
29/04/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/04/2021 14:43

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 15:42

Expedição de Mandado.
19/04/2021 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:01

Recebidos os autos
14/04/2021 17:01

Outras decisões
13/04/2021 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2021 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2021 17:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2020 01:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:28

Recebidos os autos
30/11/2020 19:28

Declarada incompetência
28/11/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/11/2020 09:32

Juntada de Petição de contestação
08/11/2020 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2020 14:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
20/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
15/10/2020 17:53

Recebidos os autos
15/10/2020 17:53

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/10/2020 15:58

Audiência Justificação realizada - 14/10/2020 14:30
14/10/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:48

Audiência Justificação designada - 14/10/2020 14:30
13/10/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 15:29

Audiência Justificação realizada - 08/10/2020 14:30
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2020 14:21

Audiência Justificação redesignada - 08/10/2020 14:30
05/10/2020 14:20

Juntada de Certidão
30/09/2020 11:12

Juntada de Petição de contestação
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de GENESIS CONSTRUCOES EIRELI - ME em 09/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 17:16

Audiência Justificação designada - 07/10/2020 16:00
27/08/2020 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:33

Desentranhamento de documento (ID: 70491320 - Certidão)
21/08/2020 14:33

Movimentação excluída
21/08/2020 12:51

Audiência Justificação cancelada - 01/09/2020 16:00
20/08/2020 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2020 13:41

Publicado Certidão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 14:57

Juntada de Certidão
27/05/2020 13:25

Juntada de Certidão
27/05/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 11:43

Juntada de Certidão
27/05/2020 11:42

Audiência Justificação designada - 01/09/2020 16:00
09/05/2020 09:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 15:39

Recebidos os autos
13/04/2020 15:39

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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