TJDFT - 0704428-89.2022.8.07.0018

10/06/2025 14:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024 08:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA em 20/10/2023 23:59.

27/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

25/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 22:55

Recebidos os autos

19/09/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023 22:55

Recebidos os autos

19/09/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023 22:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

01/09/2023 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2023 15:14

Recebidos os autos

01/09/2023 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/09/2023 14:58

Recebidos os autos

01/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/09/2023 14:58

Juntada de Certidão

28/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2023 13:43

Juntada de Certidão

28/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/08/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA em 09/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

02/08/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 13:20

Recebidos os autos

31/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 13:20

Recebidos os autos

31/07/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 13:20

Recurso extraordinário admitido

22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA em 21/07/2023 23:59.

17/07/2023 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/07/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/07/2023 11:40

Recebidos os autos

17/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/07/2023 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 04/07/2023.

03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

29/06/2023 21:13

Juntada de Certidão

29/06/2023 21:13

Juntada de Certidão

29/06/2023 21:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

29/06/2023 18:47

Recebidos os autos

29/06/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA em 12/06/2023 23:59.

05/06/2023 00:06

Publicado Acórdão em 05/06/2023.

03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

01/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 17:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

25/05/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

02/05/2023 23:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 22:37

Juntada de Certidão

02/05/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2023 18:38

Recebidos os autos

14/04/2023 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

14/04/2023 18:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2023 11:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA em 13/04/2023 23:59.

10/04/2023 00:05

Publicado Acórdão em 10/04/2023.

04/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

01/04/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023 18:24

Conhecido o recurso de TPC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido

23/03/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2023 09:56

Recebidos os autos

09/12/2022 07:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/12/2022 07:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2022 15:27

Recebidos os autos

07/12/2022 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/12/2022 15:27

Distribuído por sorteio