27/02/2024 13:02

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:02

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº do Processo: 0704302-33.2022.8.07.0020 APELANTE: ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II, ROBSON CAMARGO CAMPOS APELADO: ROBSON CAMARGO CAMPOS, SUPRIMATICA REPRESENTACOES COMERCIAIS EM PAPELARIA, INFORMATICA E PRODUTOS LTDA, ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL RECANTO DOS PASSAROS II Relatora: Desa.

Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Apelações interpostas pela Autora e Ré contra a r. sentença que julgou procedente parte dos pedidos deduzidos na petição inicial.

Antes do julgamento das Apelações, os Recorrentes (Associação do Residencial Recanto dos Pássaros II e Robson Camargo Campos) pediram desistência dos recursos e da ação, conforme petições Id. 55096455 e Id. 55296801.

A desistência da ação é possível somente até a sentença (art. 485, § 5º, do CPC) – Precedentes do STJ Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência das Apelações, na forma do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 87, VIII, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
05/02/2024 16:04

Recebidos os autos
05/02/2024 16:04

Homologada a Desistência do Recurso
29/01/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 19:08

Recebidos os autos
12/01/2024 19:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBSON CAMARGO CAMPOS - CPF: *66.***.*17-04 (APELANTE).
13/09/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/09/2023 10:41

Recebidos os autos
13/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/09/2023 17:04

Recebidos os autos
06/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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