TJDFT - 0704179-98.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 21:44
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 21:44
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 21:43
Transitado em Julgado em 25/04/2024
-
26/04/2024 13:03
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de EF TECIDOS ESPORTIVOS LTDA. em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 02:16
Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA em 25/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 04/04/2024.
-
03/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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21/03/2024 13:18
Conhecido o recurso de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA - CNPJ: 29.***.***/0001-77 (EMBARGANTE) e não-provido
-
21/03/2024 12:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/03/2024 18:34
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 18:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/03/2024 18:18
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
13/03/2024 02:19
Decorrido prazo de EF TECIDOS ESPORTIVOS LTDA. em 12/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 02:23
Publicado Despacho em 05/03/2024.
-
05/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 13:55
Recebidos os autos
-
01/03/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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29/02/2024 16:50
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/02/2024 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
MONITÓRIA.
EMBARGOS.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
AUSÊNCIA.
FUNDAMENTAÇÃO.
EXCESSO COBRANÇA.
JUROS.
AUSÊNCIA.
INFORMAÇÃO.
VALOR DEVIDO. 1.
O magistrado não está obrigado a explicar exaustivamente todas as teses defensivas, desde que demonstre as razões do seu convencimento e enfrente os argumentos necessários ao julgamento da causa, a teor do que prescreve o art. 489, § 1.º, IV, do CPC.
Só há falar em nulidade da sentença diante da absoluta ausência de motivação por violação ao art. 93, inc.
IX, da Constituição Federal. 2.
O Juiz, como destinatário final da prova, consoante disposição do art. 370 do CPC, fica incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias.
A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever (STJ - REsp 2.832-RJ ReI.
Min.
Sálvio de Figueiredo Teixeira).
Trata-se de um comando normativo cogente que se coaduna com o princípio da celeridade e prestigia a efetividade da prestação jurisdicional. 3.
Em Embargos à Ação Monitória, nos termos do art. 700, § 3º, do CPC, “não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso”. 4.
Negou-se provimento à apelação. -
08/02/2024 15:53
Conhecido o recurso de JESSICA RODRIGUES DA SILVA GRIFE DO ATLETA - CNPJ: 29.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
-
08/02/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/12/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/12/2023 10:04
Recebidos os autos
-
16/11/2023 10:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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16/11/2023 08:02
Recebidos os autos
-
16/11/2023 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
14/11/2023 18:38
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/11/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
29/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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