TJDFT - 0704304-09.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 23:26
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:24
Publicado Certidão em 20/03/2025.
-
20/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
19/03/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704304-09.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: V.
D.
A.
B. e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte Requerido: DISTRITO FEDERA interpôs recurso de apelação de ID 229503202.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.
TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).
BRASÍLIA - DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025 às 17:50:54.
LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral -
18/03/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:25
Juntada de Petição de apelação
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de AMANDA LIMA DE ASSIS em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 02:33
Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS BARBOSA em 21/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:42
Decorrido prazo de AMANDA LIMA DE ASSIS em 14/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 02:42
Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS BARBOSA em 14/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 02:41
Publicado Sentença em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:48
Recebidos os autos
-
29/01/2025 14:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/01/2025 19:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/01/2025 18:43
Recebidos os autos
-
27/01/2025 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/01/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/01/2025 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:32
Publicado Decisão em 23/01/2025.
-
23/01/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
21/01/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 17:36
Recebidos os autos
-
21/01/2025 17:36
Outras decisões
-
20/01/2025 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/01/2025 12:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2024 02:30
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 27/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 01:24
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
05/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 11:10
Recebidos os autos
-
30/10/2024 11:10
Outras decisões
-
29/10/2024 17:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 20:59
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:27
Publicado Decisão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:03
Recebidos os autos
-
03/09/2024 11:03
Outras decisões
-
02/09/2024 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
02/09/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/08/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 17:33
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:33
Outras decisões
-
05/08/2024 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/08/2024 20:52
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 03:44
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 13:32
Juntada de Petição de laudo
-
10/06/2024 15:09
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 14:50
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:50
Outras decisões
-
28/05/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/04/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 14:45
Recebidos os autos
-
24/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/04/2024 20:06
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 02:55
Publicado Decisão em 16/04/2024.
-
15/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
11/04/2024 14:53
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:53
Outras decisões
-
10/04/2024 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/04/2024 20:29
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 03:51
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 13:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/03/2024 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 22:06
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 15:07
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:07
Outras decisões
-
23/01/2024 22:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
23/01/2024 22:41
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 09:02
Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 05/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 02:44
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
27/11/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:50
Recebidos os autos
-
27/11/2023 14:50
Outras decisões
-
27/11/2023 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
27/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2023 16:12
Recebidos os autos
-
23/11/2023 16:12
Outras decisões
-
22/11/2023 22:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/11/2023 23:30
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 20:45
Juntada de Petição de impugnação
-
30/10/2023 02:33
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
27/10/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
25/10/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 20:09
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 00:19
Juntada de Petição de laudo
-
11/10/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 14:02
Recebidos os autos
-
11/10/2023 14:02
Outras decisões
-
10/10/2023 23:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
10/10/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 19:15
Juntada de Petição de impugnação
-
22/08/2023 02:39
Publicado Intimação em 22/08/2023.
-
21/08/2023 17:49
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/08/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
17/08/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 17:04
Juntada de Petição de laudo
-
29/07/2023 01:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:35
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 01:06
Publicado Certidão em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 13:17
Recebidos os autos
-
03/07/2023 13:17
Outras decisões
-
03/07/2023 12:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
02/07/2023 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 15:37
Recebidos os autos
-
28/06/2023 15:37
Outras decisões
-
28/06/2023 10:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/06/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 18:57
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 00:25
Publicado Certidão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
05/06/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:04
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 12:34
Recebidos os autos
-
02/06/2023 12:34
Outras decisões
-
02/06/2023 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
01/06/2023 20:34
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:24
Publicado Certidão em 11/05/2023.
-
11/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 21:36
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 18:40
Recebidos os autos
-
27/04/2023 18:40
Outras decisões
-
25/04/2023 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
25/04/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 21:37
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 00:51
Publicado Certidão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 20:34
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 15:06
Recebidos os autos
-
14/03/2023 15:06
Outras decisões
-
13/03/2023 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
10/03/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 09:07
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 19:41
Recebidos os autos
-
07/03/2023 19:41
Outras decisões
-
03/03/2023 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
03/03/2023 08:24
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 02:42
Decorrido prazo de AMANDA LIMA DE ASSIS em 01/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 01:06
Decorrido prazo de VINICIUS DE ASSIS BARBOSA em 01/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 02:22
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
16/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 23:26
Recebidos os autos
-
13/02/2023 23:26
Outras decisões
-
09/02/2023 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
09/02/2023 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/01/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 15:14
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
04/01/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 18:33
Recebidos os autos
-
20/11/2022 18:33
Decisão interlocutória - recebido
-
17/11/2022 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
17/11/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 01:04
Publicado Decisão em 19/10/2022.
-
19/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
18/10/2022 18:44
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 14:27
Recebidos os autos
-
17/10/2022 14:27
Nomeado perito
-
17/10/2022 08:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
14/10/2022 21:28
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 20:05
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 00:41
Publicado Despacho em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
10/09/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 09:29
Recebidos os autos
-
08/09/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2022 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/09/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2022 22:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 22:57
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 22:41
Juntada de Petição de réplica
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
11/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
11/08/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 10:05
Recebidos os autos
-
09/08/2022 10:05
Decisão interlocutória - recebido
-
08/08/2022 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/08/2022 09:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/06/2022 01:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 01:43
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 22:37
Juntada de Petição de contestação
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 18:41
Recebidos os autos
-
18/04/2022 18:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/04/2022 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/04/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 15:29
Recebidos os autos
-
12/04/2022 15:29
Decisão interlocutória - recebido
-
11/04/2022 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2022
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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