TJDFT - 0704356-38.2022.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIELE VALENTIM MARTINS FERNANDES DA SILVA

CPF *07.***.*11-00

Advogados

KAMILA PRISCILA DOS SANTOS SILVA

OAB: 49470/DF

CPF *29.***.*18-06

ANA LIDIA SARAIVA SILVA

OAB: 40015/DF

CPF *14.***.*04-81

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *23.***.*33-67

Advogados

INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA

OAB: 62544/DF

CPF *18.***.*16-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

LUANA FERREIRA LIMA

CPF *01.***.*24-79

GUSTHAVO HENRIQUE AMORIM MOREIRA

CPF *76.***.*23-63

MAGNUN ALVES SANTOS

CPF *09.***.*96-95

KARINE GABRIELA DA SILVA ROCHA

PAULA CEJANA PONCIANO

CPF *03.***.*84-90

Advogados

INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA

OAB: 62544/DF

CPF *18.***.*16-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 13:51

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 29/05/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 21:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 28/05/2025 21:17

    Juntada de certidão

  • 28/05/2025 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 28/05/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 10:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/05/2025 19:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/05/2025 19:05

    Juntada de certidão

  • 20/05/2025 15:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 19/05/2025 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704356-38.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: DANIELE MARTINS DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018

  • 09/05/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 09/05/2025 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/05/2025 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/05/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/05/2025 09:36

    Juntada de certidão

  • 08/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:16

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 14/04/2025 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 12:17

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 04/04/2025 12:17

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 02/04/2025 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 02:19

    Publicado Decisão em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 17/03/2025 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 13/03/2025 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 13/03/2025 09:47

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/03/2025 09:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/03/2025 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/03/2025 09:39

    Juntada de certidão

  • 13/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/03/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 11/03/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/03/2025 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/03/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/03/2025 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 02:25

    Publicado Certidão em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 20/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 21:18

    Juntada de certidão

  • 06/02/2025 21:17

    Juntada de certidão

  • 06/02/2025 21:17

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 06/02/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/02/2025 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2025 02:17

    Publicado Ementa em 21/01/2025.

  • 29/12/2024 02:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 15:35

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 05/12/2024 12:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 16:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/11/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 13:48

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 28/10/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 10:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 18/10/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 15:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 27/09/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/09/2024 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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