20/09/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:40

Recebidos os autos
20/09/2024 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/09/2024 06:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/09/2024 06:12

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704339-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CITTA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE BEZERRA SOBRINHO SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 210787433, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 09:39:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/09/2024 16:19

Recebidos os autos
16/09/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2024 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS-DF Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0704339-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que o devedor anexou aos autos guia de depósito judicial.

Nos termos da portaria do Juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar acerca do depósito realizado, informando se houve quitação da obrigação, informando, desde já, seus dados bancários/chave PIX (unicamente se for CPF ou CNPJ), para fins de expedição de eventual alvará eletrônico.

Ficando o credor ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Prazo: 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
31/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704339-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CITTA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE BEZERRA SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Impugnação ao Cumprimento de Sentença alegando excesso de execução dos cálculos apresentados pela parte exequente/autora no ID 203833758.

A parte exequente/autora requer a rejeição da impugnação ao Cumprimento de Sentença, ratificando os cálculos apresentados, conforme petição de ID 206659497.

Os Autos foram enviados à Contadoria Judicial para cálculo do valor real da dívida, a qual apresentou memória de cálculos conforme determinado por este juízo (ID 208783924). É o sucinto relatório.

Decido.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentença de mérito através de impugnação ao Cumprimento de Sentença não se amolda aos ditames legais, a irresignação da parte executada, por si só, não ampara a oposição ao Cumprimento de Sentença.

Frisa-se que, quando há divergência de cálculos, impõe-se a prevalência daqueles elaborados pela perícia judicial, uma vez que são elaborados com imparcialidade e com observância aos termos fixados na decisão judicial em que se basearam.

Sobre a questão, já decidiu este Tribunal de Justiça que "em fase de liquidação de sentença, havendo divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, mostra-se correta a decisão judicial que homologa os cálculos efetuados pelo perito do juízo, de acordo com a determinação da sentença condenatória" (cf.

Acórdão da 1ª T/Cível, de 18.04.2012, no AGI nº2011 00 2 019.851/7, relator Des.Lécio Resende, registro nº580.498).

Desse modo, verifica-se que não há o excesso no cumprimento de sentença, conforme formulado pela parte executada/requerida, e que o valor atualizado da dívida também não atinge o montante apresentado pela parte exequente/autora.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 208783924), sendo que o valor da dívida atualizado até 26/08/2024 consiste em R$ 11.218,30 (onze mil duzentos e dezoito reais e trinta centavos).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 203833758).

Condeno a impugnante JOSE BEZERRA SOBRINHO em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, procedendo-se à pesquisa SISBAJUD, em face da parte executada.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2024 10:39:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/08/2024 19:44

Recebidos os autos
27/08/2024 19:44

Outras decisões
26/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2024 17:08

Recebidos os autos
26/08/2024 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/08/2024 04:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/08/2024 21:33

Recebidos os autos
25/08/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/08/2024 17:53

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0704339-26.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO CITTA RESIDENCE EXECUTADO: JOSE BEZERRA SOBRINHO CERTIDÃO De ordem, ficam às partes intimadas acerca dos cálculos apresentados pela contadoria no prazo de 05(cinco) dias. Águas Claras/DF, 13 de agosto de 2024.

VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral
13/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:12

Recebidos os autos
12/08/2024 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 19:11

Recebidos os autos
07/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:05

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:12

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 22:27

Recebidos os autos
18/06/2024 22:27

Outras decisões
18/06/2024 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
17/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:29

Recebidos os autos
02/04/2024 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
02/04/2024 05:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 05:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:43

Recebidos os autos
21/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA SOBRINHO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
31/07/2023 09:39

Recebidos os autos
31/07/2023 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
27/07/2023 06:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2023 21:05

Recebidos os autos
26/07/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 20:32

Recebidos os autos
19/06/2023 20:32

Outras decisões
19/06/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:20

Recebidos os autos
05/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/05/2023 17:15

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 10:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:21

Recebidos os autos
05/04/2023 15:21

Outras decisões
17/03/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 21:23

Recebidos os autos
16/03/2023 21:23

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/03/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00